Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.128.608
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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FEV 2026
STJREsp 2.211.999
I - Não se conhece da alegada ofensa ao art. 7º da Lei n. 10.520/2002, porquanto é entendimento pacífico desta Corte que a ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo tribunal de origem impede o acesso à instância especial, pois não…
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FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.972.663
É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
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FEV 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.961.840
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, mantendo decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 7/STJ, 282/356 do STF e…
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FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.093.451
Agravo regimental em agravo em recurso especial. perseguição. descumprimento de medida protetiva. violência doméstica. confissão espontânea. prequestionamento. súmulas 282 e 356/STF. absolvição. reexame fático-probatório. súmula 7/STJ. decisão mantida.…
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FEV 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.062.651
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Sexta Turma do STJ que não conheceu de agravo regimental, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pelo art. 932, III, do CPC/2015, art. 253,…
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FEV 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.184.752
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial.
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FEV 2026
STJPET no AREsp 2.591.509
Petição intercorrente apresentada em Agravo Regimental em Agravo em Recurso Especial contra acórdão do STJ que manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, o qual inadmitiu recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III,…
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FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.911.400
Trata-se de Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial.
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FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.082.045
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pelo art. 932, inciso III, do CPC e pela Súmula n. 182…
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FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.932.726
Agravo regimental interposto contra Decisão Monocrática que, conhecendo do agravo, negou provimento ao recurso especial, ante a incidência da Súmula 7 do STJ e da Súmula 282 do STF.
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FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.058.271
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica ao óbice de inadmissibilidade do recurso especial na…
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FEV 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.641.064
Os embargos de declaração, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, destinam-se a suprir omissão, afastar ambiguidade, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, não se prestando à rediscussão de matéria já decidida ou à revisão do…
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FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.928.147
A Corte estadual não apreciou, nem sequer implicitamente, a questão referente à quebra da cadeia de custódia suscitada no recurso especial.
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FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.040.224
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.
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