Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.719.993
O art. 927, I, III e IV, do Código de Processo Civil não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, tampouco foram opostos embargos de declaração com o objetivo de sanar eventual omissão.
25
FEV 2026
STJAREsp 2.936.419
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.886.168
No Tribunal a quo, o agravo foi improvido. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido. O valor da causa foi fixado em R$ 173.456,89 (cento e setenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e nove centavos).
25
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.953.088
A admissibilidade do recurso especial, tanto pela alínea a quanto pela alínea c do permissivo constitucional, exige a clareza na indicação dos dispositivos de lei federal supostamente violados, assim como a demonstração efetiva da alegada contrariedade, sob…
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FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.600.396
O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente para dirimir a controvérsia, não estando o julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos deduzidos pelas partes, desde que os fundamentos utilizados sejam capazes de infirmar as conclusões…
25
FEV 2026
STJAREsp 2.959.925
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso.
25
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.203.112
Os arts. 6º, caput, e § 1º, da LINDB; e 5º, § 6º, da Lei 7.347/1985 não foram objeto de análise pelo Tribunal de origem, tampouco foram opostos embargos de declaração com o objetivo de sanar eventual omissão.
25
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.931.250
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica ao fundamento de inadmissibilidade do recurso especial, com base na Súmula 182/STJ.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.982.123
No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada, para aplicar o posicionamento firmado pelo STF no julgamento da ADI n. 5.090. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.979.595
Na sentença, julgou-se parcialmente procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, negou-se provimento ao agravo em recurso especial.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.995.406
A sentença julgou extinta a ação de cumprimento de sentença. No Tribunal de origem, a decisão foi reformada.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.987.216
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente, decisão que foi mantida pelo Tribunal de origem.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.969.620
No Tribunal de origem, a decisão foi reformada.
25
FEV 2026
STJAgInt no REsp 1.430.989
A questão controvertida versa sobre a validade do ato administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região que permitiu a alteração da especialidade de cargo de Técnico Judiciário Especialidade Segurança que estava vago.
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FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.930.640
Compulsando as peças do caderno processual, constata-se que não houve o prequestionamento da tese recursal, porquanto a questão postulada não foi, de fato, examinada pela Corte de origem sob o viés pretendido pela parte recorrente.
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