Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
FEV 2026
STFRE 1.410.451 ED-AgR
Agravo interno interposto de capítulo de decisão que, ante as vedações previstas nas Súmulas 282 e 356/STF, deixou de examinar pedido concernente à declaração parcial da inconstitucionalidade, sem redução de texto, dos arts. 1º e 2º da Lei n. 14.595/2021, do…
27
FEV 2026
STFARE 1.585.972 AgR-segundo
Agravo Regimental interposto por WESLEY AMORIM BULHÕES E PEDRO GUIPSON JÚNIOR contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que (i) não houve demonstração fundamentada da repercussão geral;
27
FEV 2026
STFARE 1.574.001 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que negou provimento a agravo regimental em recurso extraordinário com agravo.
27
FEV 2026
STFARE 1.572.413 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou provimento ao recurso extraordinário com agravo. O caso original tratava da possibilidade de acumulação de dois cargos de magistério.
27
FEV 2026
STFARE 1.585.972 AgR
Agravo Regimental interposto por WESLEY AMORIM BULHÕES E PEDRO GUIPSON JÚNIOR contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que (i) não houve demonstração fundamentada da repercussão geral;
27
FEV 2026
STFARE 1.579.511 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
27
FEV 2026
STFARE 1.567.372 ED-segundos
O órgão julgador pode receber, como agravo interno, os embargos de declaração que notoriamente visam a reformar a decisão monocrática do Relator, sendo desnecessária a intimação do embargante para complementar suas razões quando o recurso, desde logo, exibir…
25
FEV 2026
STJEDcl no REsp 2.194.569
Espécie em que, na origem, a União moveu ação de execução de título extrajudicial contra o recorrente, exigindo o pagamento de R$ 17.835,60 (dezessete mil, oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos), atualizado até outubro de 2006 e acrescido de…
25
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.868.793
Foram opostos embargos de declaração, os quais foram rejeitados. No Tribunal de origem, a decisão foi parcialmente reformada, a fim de afastar a fixação de honorários sucumbenciais.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.959.847
Na sentença, julgou-se extinto o feito por perda do objeto da demanda e condenou-se a VALE S.A. ao pagamento de custas processuais. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
25
FEV 2026
STJAgRg no REsp 1.888.228
A prescrição é matéria de ordem pública e pode ser conhecida a qualquer tempo e grau de jurisdição.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.790.439
O Tribunal de origem decidiu a contenda em conformidade com o que lhe foi apresentado, se manifestando claramente sobre os pontos indispensáveis, embora de forma contrária ao entendimento do recorrente, elegendo fundamentos diversos daqueles propostos na…
25
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.238.912
Na sentença, julgou-se procedente o pedido extinguindo a execução. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada mantendo-se hígidas as cobranças ajuizadas na execução fiscal.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.907.195
Na sentença, o pedido foi julgado procedente condenando os requeridos pela prática dos atos de improbidade administrativa. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.879.506
Os arts. 1º e 2º da Lei 8.137/1990 não foram objeto de análise pelo Tribunal de origem, nem sequer de modo implícito, tampouco foram opostos embargos de declaração com o objetivo de sanar eventual omissão.
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