Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.621.822
O Tribunal de origem reconheceu que a parte agravante não havia demonstrado no mandado de segurança, por meio de prova pré-constituída, sua legitimidade ativa.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.576.308
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação do art. 1.022 do CPC, incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e necessidade de análise de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório.
09
MAR 2026
STJREsp 2.088.502
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em apelação cível que manteve a sentença que declarou a prescrição de parte dos créditos tributários de IPTU e habilitou outros como encargos da massa, com recurso…
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.049.691
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.876.988
O Tribunal de origem enfrentou a controvérsia relativa ao não conhecimento do agravo de instrumento com base na preclusão consumativa, expondo de forma clara suas razões e rejeitando os embargos de declaração mediante fundamentação explícita acerca da…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.504.012
As matérias referentes aos arts. 134 do CPC e 127-A da Lei 6.015/1973 não foram objeto de debate e decisão pelo Tribunal de origem.
09
MAR 2026
STJAREsp 3.075.163
Não se admite apreciação, nesta instância excepcional, de matéria constitucional, ainda que seja a título de prequestionamento objetivando a interposição de recurso extraordinário.
09
MAR 2026
STJAREsp 3.015.954
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento e incidência das Súmulas n. 282, 356, do STF, e 7, do STJ.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.873.512
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que julgou procedente o pedido…
09
MAR 2026
STJEDcl no AREsp 2.973.480
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da aplicação da Súmula n. 284 do STF por deficiência de fundamentação, da ausência de prequestionamento com incidência das Súmulas n. 282 do STF e 211 do…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.562.725
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por falta de demonstração específica de violação ao art. 1.015 do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ e, pela alínea c, por inobservância dos arts. 1.029, § 1º, do CPC, e…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.931.910
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento dos arts. 489, § 1º, IV, e 927, III, do CPC, inexistência de violação do art. 1.022, II, do CPC, incidência das Súmulas n. 282 e 356 do…
09
MAR 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.915.074
Embargos de declaração opostos ao acórdão que desproveu o agravo interno, em razão da devida aplicação das Súmulas n. 282 do STF e 211 do STJ por ausência de prequestionamento do art. 6º, § 1º, da Lei n. 11.101/2005, da não indicação de violação ao art.…
09
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.988.818
O prequestionamento é requisito indispensável para o conhecimento do recurso especial, inclusive para matérias de ordem pública, sendo necessário que o Tribunal de origem emita juízo de valor sobre os dispositivos legais apontados como violados.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.894.726
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade.
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