Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAR 2026
STJAREsp 2.820.696
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão de recurso especial interposto em ação anulatória de débito com pedidos de restituição do VRG e indenização por danos morais e materiais, envolvendo contrato de leasing, sinistro por furto/roubo e…
16
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.148.610
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.984.733
Agravo em recurso especial interposto em ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.505.922
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento.
16
MAR 2026
STJAREsp 3.010.704
A tese de abusividade dos encargos na normalidade não foi enfrentada pelo órgão julgador sob o contexto pretendido no apelo nobre, inexistindo juízo sobre a discussão. Ausente o prequestionamento, incidem os óbices das Súmulas 282 e 356 do STF.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.983.759
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.521.240
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, deficiência de fundamentação quanto aos arts. 2º, 3º, 6º, III, do CDC, 473, 478 e 479 do CC, 16, XI, e 35-G da Lei n.…
16
MAR 2026
STJAREsp 2.814.874
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial por ausência de prequestionamento do art. 927, § 3º, do CPC, com aplicação da Súmula n. 282 do STF, negou seguimento com base no art. 1.030, I, alínea b, do CPC quanto ao art. 6º, III,…
16
MAR 2026
STJAREsp 3.099.910
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por ausência de demonstração de violação dos arts. 313, V, a, 612, 642, §§ 2º e 3º, 908 e 909, do CPC, e 186 e 189 do CTN, além da incidência da Súmula n. 7 do STJ.
16
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.232.655
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para convertê-lo em recurso especial, a fim de permitir análise mais detida do mérito recursal.
16
MAR 2026
STJAREsp 3.070.050
Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.781.530
Considera-se deficiente a alegação de ofensa ao art. 1022 do CPC se não houver a indicação das teses omitidas e nem tampouco da importância de seu enfrentamento pelo órgão julgador para solução da controvérsia posta nos autos.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.813.345
A decisão que determina o prosseguimento do cumprimento de sentença possui natureza interlocutória, o que atrai a incidência do agravo de instrumento como recurso cabível, nos termos do art. 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.614.832
Caracteriza-se a deficiência da fundamentação recursal quando o recurso especial não indica de modo preciso os dispositivos legais violados, a atrair o óbice da Súmula nº 284/STF.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.951.015
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso.
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