Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.015.216
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial por ausência de prequestionamento, com inviabilidade do dissídio pela alínea c do permissivo constitucional diante dos óbices das Súmulas n. 282 e 356 do…
16
MAR 2026
STJAREsp 2.724.193
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 282/STF.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.532.023
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento, pela aplicação da Súmula n. 83 do STJ quanto ao rateio e à coisa julgada, e pela vedação ao reexame do conjunto fático-probatório (Súmula…
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.843.284
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
16
MAR 2026
STJAREsp 3.039.086
É incabível a alegação de negativa de prestação jurisdicional sem a anterior e necessária oposição de embargos de declaração acerca da questão supostamente omissa ou com fundamentação deficiente. Incidência da Súmula n° 284/STF.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.051.329
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182 do STJ.
16
MAR 2026
STJAREsp 3.061.885
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 7 e 83 do STJ e, por analogia, nas Súmulas n. 282 e 356 do STF, bem como pela ausência de demonstração de divergência jurisprudencial.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.577.746
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).
16
MAR 2026
STJAREsp 2.830.961
Agravo em recurso especial interposto por CGR Engenharia Ltda. contra decisão que não admitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ/MS), que…
16
MAR 2026
STJAREsp 2.725.226
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o apelo nobre interposto em execução fundada em cédula de crédito bancário, em que se determinou a ampliação da perícia contábil para abranger contratos anteriores por encadeamento financeiro.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.780.234
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que inadmitiu o recurso especial por inaplicabilidade do Tema 410 do STJ, ausência de violação aos arts. 85, 188 e 803 do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ…
16
MAR 2026
STJAREsp 3.009.875
A ausência de impugnação, nas razões do recurso especial, de fundamento autônomo e suficiente à manutenção do acórdão estadual atrai, por analogia, o óbice da Súmula 283 do STF.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.948.835
O conhecimento do recurso especial exige o prévio debate da matéria na instância de origem. A ausência de pronunciamento sobre os dispositivos indicados atrai a incidência das Súmulas 282 e 356 do STF, aplicáveis por analogia no âmbito do STJ 2.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.540.967
Agravo em recurso especial interposto por SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA. contra decisão que inadmitiu o recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça…
16
MAR 2026
STJAREsp 2.720.892
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial pela aplicação da Súmula n. 83 do STJ, da Súmula n. 282 do STF e pela ausência de prequestionamento quanto ao art. 240, caput, do CPC.
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