Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
MAR 2026
STJEDcl no AREsp 3.013.700
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de prequestionamento quanto ao art. 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB, incidência das Súmulas 211/STJ, 282 e 283/STF, além de tentativa de…
16
MAR 2026
STJAREsp 3.065.590
O Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito cabível à hipótese, não configurando negativa de prestação jurisdicional.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.326.764
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 7 do STJ, n. 282, n. 284 do STF e n. 211 do STJ, além da incidência da Súmula n. 83 do STJ e da ausência de cotejo analítico…
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.945.164
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.578.043
Agravo em recurso especial contra acórdão de Tribunal estadual que, em cumprimento de sentença de ação revisional, determinou a apuração dos honorários sucumbenciais com base no proveito econômico e rejeitou embargos de declaração.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.840.970
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento, deficiência na demonstração de vulneração de dispositivos do CDC e vedação ao reexame de provas, com referência às Súmulas do STJ e do STF.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.775.212
A Corte regional, amparado no contexto fático-probatório dos autos, concluiu que não houve fato novo apto a influenciar na demanda, pois, à época da edição da EC 17/97, o processo encontrava-se na fase instrutória, momento em que a autora pleiteou a…
16
MAR 2026
STJAREsp 2.677.644
A matéria referente aos arts. 369 e 373 do CPC não foi objeto de debate prévio nas instâncias de origem. Ausente, portanto, o devido prequestionamento nos termos da Súmula n. 282 do STF, aplicável por analogia.
16
MAR 2026
STJAREsp 3.072.679
Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência da Súmula 282 do Supremo Tribunal Federal.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.842.056
Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.750.491
O conhecimento das teses de mérito e das condições da ação encontra óbice na ausência de prequestionamento, uma vez que o Tribunal de origem não emitiu juízo de valor sobre as normas federais invocadas, atraindo a incidência das Súmulas 282 e 356 do STF ante…
16
MAR 2026
STJEDcl no AREsp 2.849.901
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento do art. 47 da Lei n. 11.101/05 e da incidência das Súmulas 282/STF e 83/STJ.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.726.592
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto em execução de título extrajudicial, na qual se busca reconhecer sucessão empresarial para fins de responsabilização por créditos decorrentes de prestação de serviços.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.987.544
É inviável rever o entendimento firmado pela instância ordinária acerca do indeferimento da gratuidade judiciária, dada a falta de comprovação da hipossuficiência, sem a análise dos fatos e das provas da causa, o que atrai a incidência da Súmula nº 7/STJ.
16
MAR 2026
STJAREsp 3.026.780
O cumprimento provisório de sentença que visa ao recebimento de valores fixados a título de multa cominatória dispensa o oferecimento de caução, sendo o levantamento de valores condicionado ao trânsito em julgado da decisão favorável à parte exequente,…
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