Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.053.311
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: Sumulas 5 e 7 do STJ, Súmula 282/STF e deficiência do cotejo analítico.
16
MAR 2026
STJAREsp 489.409
A jurisprudência desta Corte Superior se consolidou no sentido de que se trata de pretensão pessoal amparada em descumprimento contratual, aplicando-se a prescrição geral vintenária (se se tratar de fato ocorrido durante a vigência do Código Civil de 1916)…
16
MAR 2026
STJEDcl no AREsp 2.945.263
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo em recurso especial, conheceu em parte do apelo nobre e deu-lhe parcial provimento para afastar a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015, mantendo os óbices sumulares quanto ao mérito.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.842.437
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento dos arts. 269 e 272, § 2º, do CPC, pela falta de alegação de violação do art. 1.022 do CPC para o prequestionamento ficto do art. 1.025 do…
16
MAR 2026
STJAREsp 3.065.103
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento e incidência das Súmulas n. 7 e 211 do STJ e 282 do STF.
16
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.236.380
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.067.245
O Tribunal de origem concluiu pela ausência de dialeticidade recursal, pois os recorrentes não impugnaram especificamente os fundamentos da sentença, limitando-se à mera reprodução das teses iniciais, o que atrai a incidência da Súmula 83 do STJ.
16
MAR 2026
STJAREsp 3.067.132
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência dos óbices das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ, além de incompetência do STJ para apreciação de matéria constitucional.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.711.827
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento da matéria normativa contida no art. 33, parágrafo único, da Lei n. 8.245/1991.
16
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.231.065
A análise das alegações de violação ao art. 757 do CC/2002 encontra óbice nas Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal, devido à ausência de prequestionamento.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.657.422
Consoante inteligência da Súmula 280 do STF, o recurso especial é inadequado para revisar acórdão fundado em norma de direito local.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.995.005
A ausência de debate no acórdão recorrido quanto ao tema suscitado no recurso especial evidencia a falta do indispensável prequestionamento. Incidência, por analogia, do disposto na Súmula nº 282/STF.
16
MAR 2026
STJAREsp 3.028.304
Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282 do Supremo Tribunal Federal.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.956.617
É inviável rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias sem a análise dos fatos e das provas da causa, o que atrai a incidência da Súmula nº 7/STJ.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.976.433
Inexistindo pronunciamento do acórdão recorrido sobre a matéria suscitada, resta inviabilizado o conhecimento do recurso especial por ausência de prequestionamento, incidindo, portanto, o óbice da Súmula 282/STF.
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