Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 240 do STJ

Súmula

A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

50 decisões

JUN 2026

STJREsp 2.095.842

Busca e apreensão em alienação fiduciária

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas proferido em apelação cível não provida, que manteve a extinção do processo sem resolução do mérito.

Processo Civil
Busca e apreensão em alienação fiduciária

MAI 2026

STJREsp 2.264.854

Extinção do processo por abandono da causa: primazia do julgamento de mérito

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que manteve a extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da causa.

Processo Civil
Extinção do processo por abandono da causa
+2

MAI 2026

STJAgInt no AREsp 3.125.819

Impugnação da decisão agravada: ausência

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade do…

Processo Civil
Impugnação da decisão agravada
+1

MAI 2026

STJAgInt no AREsp 3.080.315

Custas iniciais: falta de recolhimento

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer de recurso especial, em demanda extinta por cancelamento da distribuição, em razão da ausência de recolhimento das custas processuais iniciais, mesmo após intimação…

Processo Civil
Custas iniciais
+4

MAI 2026

STJAREsp 3.138.753

Extinção do processo sem resolução do mérito: abandono da causa

Não se configura a violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem se manifesta, de forma fundamentada, sobre as questões essenciais para o julgamento da controvérsia, ainda que a decisão seja contrária aos…

Processo Civil
Extinção do processo sem resolução do mérito
+5

MAI 2026

STJAgInt no AREsp 3.088.798

Abandono da causa: deficiência de fundamentação e reexame de fatos

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas n. 284 do STF e 7 do STJ quanto aos arts. 6 e 485, III, do CPC e das Súmulas n. 282 e 356 do STF quanto aos arts. 82 e 85 do CPC.

Processo Civil
Abandono da causa
+1

MAR 2026

STJAgInt no REsp 2.241.658

Execução embargada: extinção por abandono da causa

O acórdão de origem aplicou a Súmula 240/STJ ao reconhecer que a extinção do processo por abandono da causa depende de requerimento expresso da parte executada, não sendo suficiente presumir desinteresse da devedora quando esta apresentou embargos à execução…

Processo Civil
Execução embargada
+3

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 2.429.395

Cumprimento de sentença: extinção por abandono da causa

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial, mantendo a decisão de inadmissão do recurso especial fundada na Súmula 83 do STJ, em demanda originária de ação monitória em fase de execução/cumprimento…

Processo Civil
Cumprimento de sentença
+3

MAR 2026

STJREsp 2.142.048

Execução de título extrajudicial: abandono da causa

Recurso especial interposto contra acórdão que manteve a sentença, que extinguira, sem resolução de mérito, a execução de título extrajudicial por abandono da causa, após intimações do advogado e da parte exequente.

Processo Civil
Execução de título extrajudicial
+4

MAR 2026

STJREsp 2.222.430

Execução de título extrajudicial: extinção por abandono de ofício pelo juiz, sem requerimento do réu

A extinção da execução por abandono da causa pelo exequente não depende de requerimento do réu se os embargos opostos já transitaram em julgado ou se o executado foi revel.

Processo Civil
Execução de título extrajudicial
+4

MAR 2026

STJAREsp 2.969.212

Extinção sem resolução do mérito por ausência de citação (art. 485, IV, do CPC)

Agravo em recurso especial interposto por cooperativa de crédito contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação monitória, na qual o feito foi extinto, sem resolução de mérito, por ausência de citação do réu.

Processo Civil
Negativa de prestação jurisdicional
+5

MAR 2026

STJAREsp 2.713.378

Execução de título extrajudicial: extinção do processo por abandono da causa e necessidade de requerimento do executado

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação das Súmulas n. 83 e 7 do STJ.

Processo Civil
Execução de título extrajudicial
+1

MAR 2026

STJAREsp 2.388.300

Extinção por abandono da causa versus perda superveniente do objeto

Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada na incidência da Súmula n. 7 do STJ e na necessidade de cotejo entre a petição inicial e as decisões para aferição de julgamento extra petita.

Processo Civil
Extinção por abandono da causa versus perda superveniente do objeto
+3

MAR 2026

STJAREsp 2.578.750

Cumprimento de sentença: extinção do processo por abandono da causa

Não há violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de forma fundamentada e completa, ainda que de modo contrário aos interesses da parte.

Processo Civil
Cumprimento de sentença
+5

MAR 2026

STJAREsp 2.599.493

Extinção de processo por abandono da causa: intimação eletrônica da parte exequente

Cumprimento de sentença promovido pela parte exequente, que foi intimada pelo Juízo de origem, por meio eletrônico, para impulsionar a execução, mas permaneceu inerte, resultando na extinção do processo por abandono da causa, nos termos do art. 485, III, do…

Processo Civil
Extinção de processo por abandono da causa
+1

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