Jurisprudências
Decisões que citam
A divergência entre julgados do mesmo Tribunal não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
538 decisões
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.234.029
Agravo interno interposto contra decisão do Ministro Presidente desta Corte que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, pela incidência das Súmulas ns. 735/STF e 7 e 13/STJ.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.207.596
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de negativa de prestação jurisdicional, incidência da Súmula n. 7 do STJ, óbice da Súmula n. 280 do STF e aplicação do art. 1.030, V, do CPC.
26
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.109.824
A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando-se, por…
26
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.180.624
Embargos de declaração em recurso especial. direito penal e processual penal. indulto presidencial. decreto n. 11.302/2022. trânsito em julgado após a publicação. alegada obscuridade e omissão. inexistência. fundamento claro do acórdão. orientação…
24
AGO 2026
STJAREsp 3.183.525
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o apelo nobre por deficiência na indicação de violação dos arts. 49 e 53 da LDB e por dissídio não demonstrado, com paradigmas do mesmo Tribunal.
24
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.045.782
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ofensa ao princípio da dialeticidade, com incidência da Súmula 182/STJ.
24
AGO 2026
STJAREsp 3.260.702
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade por ausência de demonstração de violação dos arts. 139, III, 147, 178, II, e 2.027, do CC, incidência da Súmula n. 7 do STJ e, pela alínea c, por deficiência na comprovação analítica do dissídio,…
24
AGO 2026
STJREsp 2.196.840
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que desproveu apelações em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais.
24
AGO 2026
STJAREsp 3.167.878
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por alegação de ofensa constitucional, por não demonstração de ofensa aos arts. 507 e 513 do CPC e 413 do CC, por incidência da Súmula n. 7 do STJ e por ausência de…
24
AGO 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.998.695
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial, mantendo decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica…
24
AGO 2026
STJREsp 2.264.199
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em agravo de instrumento, manteve a determinação de emenda da inicial para conversão da execução em ação de cobrança.
24
AGO 2026
STJAREsp 3.176.244
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 83 do STJ e 282 do STF, por ausência de prequestionamento dos arts. 72, II, e 281 do Código de Processo Civil e dos arts. 21, § 2º, e 32,…
24
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.262.119
Incidência, por analogia, da Súmula n. 518/STJ.
24
AGO 2026
STJREsp 2.068.596
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferido em apelação cível, que negou provimento ao recurso da requerida e deu provimento ao apelo do autor.
21
AGO 2026
STFARE 1.604.372 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão do Plenário que negou provimento a agravo regimental, por considerar incabível recurso extraordinário com agravo contra decisão do tribunal de origem que aplica a sistemática da repercussão geral e por reconhecer…
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