Jurisprudências
Decisões que citam
A divergência entre julgados do mesmo Tribunal não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
538 decisões
30
ABR 2025
STJAgInt no REsp 2.158.405
O recurso especial deixou de indicar, de forma clara e objetiva, os dispositivos de lei federal tidos por violados, bem como de demonstrar, com precisão, de que modo a decisão recorrida lhes teria conferido interpretação divergente ou negado vigência, o que…
28
ABR 2025
STJREsp 1.919.637
O agravo é cabível contra a decisão que inadmitir recurso especial, de modo que o juízo positivo de admissibilidade, ainda que parcial, devolve a controvérsia integralmente ao STJ no ponto, na esteira de precedentes desta Corte.
22
ABR 2025
STJAgRg no AREsp 2.424.818
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão exarada por esta Relatoria que, em juízo de admissibilidade ad quem, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com base: na incidência da Súmula n. 284/STF; na ausência de (regular)…
22
ABR 2025
STJAgRg no AREsp 2.565.804
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. O agravante foi condenado por estupro de vulnerável, com penas de reclusão e indenização por danos morais.
09
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.721.833
Nas razões do agravo interno, não foram impugnados os fundamentos da decisão agravada pertinentes à Súmula n. 284/STF, à falta de prequestionamento e à aplicabilidade da Súmula n. 13/STJ, o que faz incidir, nesses pontos, o óbice da Súmula n. 182 do STJ.
07
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.422.375
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
24
MAR 2025
STJAgInt no AREsp 2.650.278
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
17
MAR 2025
STJREsp 2.193.121
A indicação de paradigma oriundo do mesmo Tribunal prolator do acórdão recorrido para fim de dissídio pretoriano conduz à negativa de conhecimento no ponto, atraindo a incidência do enunciado da Súmula n. 13 do STJ:
24
FEV 2025
STJAgInt no AREsp 2.697.868
Agravo interno interposto por pessoa jurídica contra decisão monocrática que conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial, fundamentando-se na ausência de comprovação suficiente da hipossuficiência econômica para a concessão da gratuidade de justiça…
19
FEV 2025
STJAgInt no AREsp 2.717.712
O recurso especial é reclamo de natureza vinculada e, para o seu cabimento, inclusive quando apontado o dissídio jurisprudencial, é imprescindível que se demonstrem, de forma clara, os dispositivos apontados como malferidos pela decisão recorrida, sob pena…
17
FEV 2025
STJAgInt no REsp 2.175.976
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
10
FEV 2025
STJAgInt no AREsp 2.758.487
A ausência de indicação do dispositivo legal tido por violado implica deficiência de fundamentação do recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 284/STF ("É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir…
10
FEV 2025
STJAgInt no AREsp 2.656.352
É deficiente o recurso especial cuja argumentação está dissociada da fundamentação empregada no acórdão recorrido. Inteligência da Súmula 284 do STF.
11
DEZ 2024
STJAgInt no AREsp 2.533.874
As matérias suscitadas pela parte agravante, em relação ao ônus da prova, à desnecessidade da prova de fato incontroverso e de que o pagamento da multa foi efetuado pelo proprietário do veículo, não foram objeto de debate explícito no acórdão recorrido, e a…
11
DEZ 2024
STJAgInt no AREsp 2.668.070
Na sentença os pedidos foram julgados improcedentes. No Tribunal de origem, a sentença foi mantida.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
