Jurisprudências
Decisões que citam
A divergência entre julgados do mesmo Tribunal não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
538 decisões
16
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.939.501
A admissibilidade do recurso especial requer a indicação clara dos dispositivos alegadamente violados, bem como a exposição das razões pelas quais o acórdão recorrido teria afrontado cada um deles.
13
OUT 2025
STJAREsp 2.941.280
A Lei nº 14.112/2020 excluiu, dos efeitos da recuperação judicial do cooperado, os atos cooperativos. Precedente.
13
OUT 2025
STJAREsp 2.813.474
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação monitória, ajuizada para cobrança de valores correspondentes a 30% das mensalidades de curso de medicina, referentes ao período de janeiro a junho de…
13
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.506.565
A decisão que inadmite recurso especial forma um único dispositivo, exigindo que a parte agravante impugne especificamente todos os fundamentos que obstaram o conhecimento do recurso.
08
OUT 2025
STJAgRg nos EDcl no REsp 1.997.780
A pretensão recursal de reconhecimento da "existência de dissídio jurisprudencial entre julgados proferidos pelo mesmo Tribunal de Justiça de São Paulo" esbarra no óbice da Súmula n. 13 desta Corte, segundo a qual "a divergência entre julgados do mesmo…
07
OUT 2025
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.905.091
O não conhecimento do agravo em recurso especial se deveu à ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
29
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.145.953
A alegação genérica de violação do art. 1.022 do CPC atrai o óbice da Súmula n. 284 do STF.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.873.970
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, sob o fundamento de que a parte agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.949.672
CASO EM EXAME Agravo interno interposto por UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, sob fundamento de incidência…
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.649.478
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência da Súmula n.º 13 do STJ).
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.933.332
O agravo interno não impugnou as razões da decisão agravada, na medida em que não infirmou o entendimento quanto à ausência de impugnação, nas razões do agravo em recurso especial, acerca da incidência das Súmulas n. 13 e 83 do STJ e não cabimento de REsp…
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.977.780
O agravo interno não impugnou as razões da decisão agravada, na medida em que não infirmou o entendimento quanto à ausência de impugnação, nas razões do agravo em recurso especial, acerca da incidência das Súmulas n. 13 e 83 do STJ e não cabimento de REsp…
24
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.211.873
No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada, apenas em relação à taxa referencial de atualização. Esta Corte negou conhecimento ao recurso especial.
22
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.902.710
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.962.390
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada.
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