Jurisprudências
Decisões que citam
A divergência entre julgados do mesmo Tribunal não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
538 decisões
29
SET 2026
STJAREsp 3.169.757
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de nulidade de negócio jurídico cumulada com reconhecimento e dissolução de união estável, partilha de bens e alimentos compensatórios.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.136.656
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso especial manejado em ação de exigir contas.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.076.033
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória. Óbice da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça.
29
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.978.555
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, mantida a incidência das Súmulas n. 284 do STF e 13 do STJ em razão de indicação genérica de violação de lei federal e de dissídio demonstrado com julgados do mesmo Tribunal.
24
SET 2026
STJAREsp 3.271.414
Na sentença, julgou-se improcedente o pedido (fls. 1241-1243). No Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a sentença foi parcialmente reformada apenas para reduzir honorários sucumbenciais a R$ 100.000,00, mantendo-se a improcedência (fls. 1413-1416).
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.146.299
A impugnação dirigida ao fundamento relativo à incidência da Súmula 284/STF não demonstra desacerto da decisão agravada.
22
SET 2026
STJAREsp 3.239.172
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Conclusão: agravo em recurso especial desprovido.
22
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.135.361
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno, manteve a inadmissibilidade do recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.251.319
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.190.885
Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.230.150
Ação de reparação de danos materiais c/c compensação por danos morais.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.086.789
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.233.971
Ação de obrigação de fazer c/c lucros cessantes e compensação por danos morais.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.276.002
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem,…
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.246.490
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: falta de demonstração do dissídio jurisprudencial e incidência da Súmula 13/STJ.
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