Jurisprudências
Decisões que citam
A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
85 decisões
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.044.831
Agravo interno interposto por seguradora contra decisão monocrática que conheceu de agravo para negar provimento a recurso especial fundado no art. 105, III, "a" e "c", da CF/1988, manejado em face de acórdão do Tribunal de Justiça que manteve sentença de…
04
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.154.589
É inviável o agravo interno cujas razões não impugnam especificamente os fundamentos da decisão que aplicou a Súmula 609/STJ, afastou o cerceamento de defesa e rejeitou a alegada negativa de prestação jurisdicional, limitando-se o recorrente a suscitar…
04
MAI 2026
STJAREsp 3.149.239
Inexiste violação aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem aprecia de forma clara e fundamentada a controvérsia, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte recorrente.
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.101.572
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado contra acórdão proferido por Tribunal de Justiça em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, envolvendo seguro viagem e…
04
MAI 2026
STJREsp 2.167.132
Nas ações que versem sobre seguro de vida prestamista, a recusa da cobertura securitária fundada em doença preexistente é legítima quando comprovada a má-fé do segurado, nos termos do art. 766 do Código Civil, hipótese que afasta a incidência da Súmula…
22
ABR 2026
STJAREsp 2.969.365
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto aos arts. 373, § 2º, e 1.026, § 2º, do CPC, por inexistência de negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 489, § 1º,…
22
ABR 2026
STJAREsp 3.072.589
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de cobrança de indenização securitária vinculada a financiamento de veículo, mantida a improcedência por reconhecer má-fé do segurado na omissão de doença preexistente e enquadrar o…
22
ABR 2026
STJREsp 2.117.473
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em sede apelação cível de ação ordinária, que manteve a negativa de cobertura securitária por doença preexistente e julgou a apelação não provida.
22
ABR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.037.383
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada nos termos da Súmula 609/STJ, é no seguinte sentido: "A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à…
13
ABR 2026
STJREsp 2.153.842
A negativa de cobertura securitária por doença preexistente é lícita quando demonstrada a má-fé do segurado, conforme orientação da Súmula 609/STJ.
30
MAR 2026
STJAgInt na PET no AREsp 2.353.486
Agravo interno interposto por seguradora contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em ação de cobrança de indenização securitária decorrente de seguro por morte vinculado a contrato de compra e venda de bem…
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.920.612
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da CF/1988, em demanda de cobrança…
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.959.600
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, no qual a seguradora sustenta negativa de prestação jurisdicional, violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC e aos arts. 422, 476, 757, 760, 765 e 766 do Código Civil, além…
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.836.934
Controvérsia acerca da legalidade da recusa de cobertura securitária sob alegação de doença preexistente e da extensão da indenização do seguro prestamista (quitação do saldo devedor e pagamento de eventual excedente aos autores até o limite do capital…
23
MAR 2026
STJAREsp 3.042.219
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça que inadmitiu o recurso especial em razão da ausência de cotejo analítico.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
