Jurisprudências
Decisões que citam
Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
260 decisões
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.801.974
Na origem, o INSS ajuizou ação regressiva contra concessionária de serviço público em decorrência de benefício previdenciário pago por acidente de trabalho causado por negligência da ré no cumprimento das normas de segurança do trabalho.
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100725-34.2023.5.01.0035
Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática em que se negou provimento ao agravo de instrumento.
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.744.739
Nos termos da jurisprudência desta Corte, a concessão do benefício de gratuidade da justiça a pessoa jurídica somente é possível quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, inexistindo, em seu favor, presunção de insuficiência de recursos.
15
SET 2025
STJREsp 2.223.176
Recurso Especial interposto pela SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que indeferiu o pedido de justiça…
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.911.338
A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa jurídica está condicionada à prova da hipossuficiência, conforme o preceito da Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça.
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.934.656
Cinge-se a controvérsia à verificação da presença dos requisitos necessários ao deferimento da gratuidade da justiça.
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.929.056
A agravante realizou a impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Decisão da Presidência do STJ reconsiderada.
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.908.597
A concessão do benefício da gratuidade de justiça a pessoa jurídica está condicionada à prova da hipossuficiência, conforme o preceito da Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça.
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.909.342
Não ficou demonstrada a alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, uma vez que o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotou fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para…
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 1000461-89.2023.5.02.0608
Discute-se, no caso a concessão de benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica.
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000374-66.2023.5.06.0018
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
27
AGO 2025
TSTAIRR 0000729-36.2023.5.09.0069
Discute-se o óbice imposto ao processamento do recurso de revista na origem, tendo em vista a falta de recolhimento do preparo alusivo ao recurso de revista.
25
AGO 2025
STJAgInt no REsp 2.094.245
INVIABILIDADE.1. "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais" (Súmula 481 do STJ).2.
25
AGO 2025
STJREsp 2.220.259
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido da possibilidade de concessão do benefício da justiça gratuita às pessoas jurídicas, desde que efetivamente comprovada a insuficiência de recursos. Incidência da Súmula 481/STJ.
21
AGO 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1000287-74.2023.5.02.0028
Discute-se, no caso, a concessão de benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica.
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