Jurisprudências
Decisões que citam
Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
260 decisões
16
DEZ 2025
STJAREsp 1.621.279
Recurso especial interposto por associação beneficente contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve a imposição de multa cominatória e negou a concessão de assistência judiciária gratuita.
16
DEZ 2025
STJREsp 1.972.819
O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente ao decidir pela revogação da gratuidade de justiça à pessoa jurídica.
16
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.099.771
Ausência de impugnação específica de fundamento do acórdão recorrido atrai a incidência, por analogia, da Súmula 283 do STF.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.999.888
Nos termos da jurisprudência desta Corte, a concessão do benefício de gratuidade da justiça a pessoa jurídica, ainda que em regime de liquidação extrajudicial, recuperação judicial ou sem fins lucrativos, somente é possível quando comprovada a precariedade…
15
DEZ 2025
STJAREsp 2.919.352
Observa-se que o Tribunal de origem, ao negar provimento ao agravo de instrumento, não analisou, sequer implicitamente, os arts. 7º, 9º e 10, do CPC.
15
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.717.887
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão em agravo em recurso especial que, em ação de adjudicação compulsória, confirmou a fixação do valor da causa pelo preço do imóvel, aplicou a disciplina legal pertinente e negou a gratuidade de justiça…
09
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl na HDE 9.390
O procedimento de homologação de decisão estrangeira, previsto nos arts. 960 a 965 do CPC e 216-A a 216-N do RISTJ, compreende a verificação dos requisitos formais do título, não se admitindo reexame do mérito da decisão estrangeira.
01
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.713.029
Não ficou configurada a violação do art. 1.022 do CPC/2015, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou, de forma fundamentada, sobre todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia.
24
NOV 2025
STJAREsp 2.812.568
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, sob o fundamento de ausência de demonstração de hipossuficiência financeira para concessão de gratuidade da justiça a pessoa jurídica e de incidência da Súmula 7/STJ.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.591.799
A decisão não conheceu do recurso especial, em razão da deficiência na impugnação em relação a incidência das Súmulas 7 e 83 deste STJ. Foi aplicada a Súmula 182/STJ.
17
NOV 2025
STJREsp 2.171.388
A condição de entidade filantrópica, por si só, não é suficiente para a concessão da gratuidade de justiça, sendo imprescindível a comprovação de hipossuficiência financeira, conforme a Súmula 481 do STJ.
17
NOV 2025
STJAREsp 2.662.374
A concessão de justiça gratuita a pessoa jurídica exige comprovação robusta de hipossuficiência financeira, conforme a Súmula 481 do STJ.
17
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.934.921
Agravo interno interposto contra a decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial em razão da incidência das Súmulas n. 282 e 284 do STF e 7 do STJ.
10
NOV 2025
STJAREsp 3.028.052
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por inexistência de violação do art. 489, § 1º, do CPC, ausência de demonstração da violação dos dispositivos indicados e incidência da Súmula n. 7 do…
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.805.364
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 7/STJ.
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