Jurisprudências
Decisões que citam
Em caso de embargos infringentes parciais, é tardio o recurso extraordinário interposto após o julgamento dos embargos, quanto à parte da decisão embargada que não fora por eles abrangida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
43 decisões
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.151.233
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em ação penal por tráfico de drogas (Lei nº 11.343/2006, art. 33, caput), na qual o Recorrente alegou violação aos arts. 240, § 1º, e 157, caput e § 1º,…
22
MAI 2026
STFARE 1.597.257 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo. A decisão agravada negou seguimento ao recurso por intempestividade do recurso extraordinário, aplicando as Súmulas 354 e 355 do STF.
12
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.209.056
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica e dialética de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem.
05
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 2.053.087
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial em ação penal na qual o agravante foi condenado pelos crimes previstos nos arts. 14 e 15 da Lei n.º 10.826/03, art. 344 do Código Penal (por…
29
ABR 2026
STJAgRg no REsp 2.246.959
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu parcialmente de recurso especial interposto em ação penal por tráfico de drogas e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo acórdão proferido…
07
ABR 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.016.549
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo decisão que não conheceu de agravo em recurso especial em virtude do óbice da Súmula n. 207/STJ, diante da ausência de interposição de embargos infringentes…
07
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.105.982
Agravo regimental em agravo em recurso especial. penal e processual penal. decisão monocrática que não conheceu do aresp. princípio da dialeticidade. impugnação deficiente. ausência de impugnação específica e integral dos fundamentos da decisão de…
10
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.740.020
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-lhe provimento.
10
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.031.597
Conforme entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, o prazo para impugnar a parte unânime do acórdão através recurso especial se inicia com a publicação da decisão que julgou a apelação.
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.056.978
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na incidência da Súmula n. 182 do Superior Tribunal de Justiça, ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que…
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.103.795
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em ação penal, ao fundamento de intempestividade do recurso especial quanto à matéria relativa à validade do reconhecimento pessoal e de…
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.058.443
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica ao fundamento da Súmula n. 7/STJ, aplicando, por analogia, a Súmula n.…
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.070.249
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, com base no art. 932, III, do CPC e no art. 253,…
16
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.070.158
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pelo art. 932, inciso III, do…
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.815.664
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, com fundamento no art. 34, XVIII, "b", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e na Súmula n.…
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