08
ABR 2026
STFRcl 89.319 AgR
Constitucional, trabalhista e processual civil: responsabilidade subsidiária
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Direito Constitucional
- Constitucional, trabalhista e processual civil
- +1
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula Vinculante 10
VinculanteViola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.865 decisões
08
ABR 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0010753-75.2023.5.18.0004
Indenização por danos materiais: despesas médicas futuras
Nas razões do recurso de revista, a parte recorrente transcreve o inteiro teor do acordão principal, dos embargos de declaração opostos e do acórdão que julgou os aclaratórios, não realizando a demonstração clara e objetiva das omissões apontadas, o que…
- Direito Civil
- Indenização por danos materiais
- +5
08
ABR 2026
STFRcl 90.698 AgR
Responsabilidade subsidiária da administração
Agravo regimental na reclamação. constitucional. responsabilidade subsidiária da administração. alegação de descumprimento das decisões proferidas na ação declaratória de constitucionalidade n. 16 e nos recursos extraordinários ns. 760.931 e 1.298.647, temas…
- Direito Constitucional
- Responsabilidade subsidiária da administração
06
ABR 2026
TSTAIRR 0011559-65.2023.5.15.0046
Responsabilidade subsidiária da administração pública
Agravo de instrumento interposto pela parte ré contra decisão do TRT da 15ª Região que negou seguimento ao seu recurso de revista.
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária da administração pública
- +4
06
ABR 2026
TSTARR 100255-66.2016.5.01.0061
Representação comercial: relação de emprego
O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu pela existência de vínculo empregatício entre as partes.
- Direito Constitucional
- Representação comercial
- +5
06
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0010596-92.2023.5.03.0110
Execução: ilegitimidade passiva
Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +4
06
ABR 2026
TSTRR 100361-47.2019.5.01.0247
Esclarecimento inicial: estado do rio de janeiro
Retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao acórdão proferido no agravo em agravo de instrumento do ente público, em razão da tese jurídica fixada pelo STF no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de…
- Direito do Trabalho
- Esclarecimento inicial
- +5
06
ABR 2026
TSTAg-RRAg 10148-12.2022.5.15.0146
Preliminarmente: ausência de determinação de sobrestamento
Trata-se de debate sobre o art. 840, §1º, da CLT, objeto de exame pelo Tribunal Pleno do TST no Tema 35 da Tabela de Incidentes de Recurso de Revista Repetitivos do TST, bem como pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6002.
- Direito Constitucional
- Preliminarmente
- +5
06
ABR 2026
TSTRR 1000580-39.2021.5.02.0020
Estado de são paulo: apreciação de eventual juízo de retratação
DECISÕES DO PLENO DO STF ATÉ O TEMA 1118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL Em acórdão anterior, a Sexta Turma do TST manteve a decisão monocrática, na qual foi reconhecida a transcendência jurídica, mas negado provimento ao agravo de instrumento do ente público…
- Direito do Trabalho
- Estado de são paulo
- +4
06
ABR 2026
TSTAg-RRAg 1001585-84.2022.5.02.0433
Preliminarmente: ausência de determinação de sobrestamento
Trata-se de debate sobre o art. 840, §1º, da CLT, objeto de exame pelo Tribunal Pleno do TST no Tema 35 da Tabela de Incidentes de Recurso de Revista Repetitivos do TST, bem como pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6002.
- Direito Constitucional
- Preliminarmente
- +5
31
MAR 2026
TSTED-AIRR 101246-90.2017.5.01.0066
Anistia: readmissão
O Reclamante não demonstrou a existência de nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, mas pretendeu a reforma do que foi decidido no que diz respeito ao tema em epígrafe.
- Direito do Trabalho
- Anistia
- +5
31
MAR 2026
TSTED-AIRR 100636-86.2016.5.01.0057
Anistia: readmissão
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento de diversas Reclamações, vem decidindo como descumpridas as Súmulas Vinculante nº 10 e 37, quando se reconhece o direito do servidor anistiado ao retorno ao cargo anteriormente ocupado com a remuneração…
- Direito do Trabalho
- Anistia
- +5
30
MAR 2026
TSTRRAg-RR-RRAg 0011184-62.2022.5.15.0058
Terceirização: alegação de ilegitimidade passiva
Pretensão recursal de exclusão da lide por ilegitimidade passiva. O regional consignou ser “fato incontroverso que o banco recorrente foi tomador dos serviços prestados pelo reclamante quando a serviço da 1ª reclamada.
- Direito Constitucional
- Terceirização
- +5
30
MAR 2026
TSTRR 0000103-95.2024.5.05.0003
Limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial
O debate sobre a limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial encontra-se afetado ao Tribunal Pleno, no Tema 35 da Tabela de Incidentes de recursos de revista repetitivos, sem determinação de suspensão dos processos.
- Direito Constitucional
- Limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial
- +5
30
MAR 2026
TSTRR 0020852-17.2022.5.04.0332
Horas extras: controles de ponto de alguns períodos
No caso em tela, o debate acerca da apuração das horas extras referente aos períodos em que não apresentados os controles de ponto detém transcendência política, nos termos do art. 896-A, §1º, II, da CLT.
- Direito Bancário
- Horas extras
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