09
OUT 2026
STFRcl 98.557 AgR
Ausência de estrita aderência entre o ato impugnado e o paradigma invocado
Agravo Interno interposto em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Direito Constitucional
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula Vinculante 10
VinculanteViola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.790 decisões
09
OUT 2026
STFRcl 84.420 AgR-ED
Alegação de omissão: mera interpretação de dispositivos legais
Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. alegação de omissão. inocorrência. acórdão embargado que contém fundamentação idônea e suficiente quanto à ausência de violação à súmula vinculante 10. mera interpretação de dispositivos legais.…
- Alegação de omissão
- Mera interpretação de dispositivos legais
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.107.188
Execução penal: indulto natalino
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, mantendo acórdão estadual que revogou indulto concedido com base no Decreto n. 12.338/2024.
- Processo Penal
- Execução penal
- +5
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.102.183
Preclusão temporal sui generis: ausência de flagrante ilegalidade
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, ao fundamento de preclusão temporal.
- Processo Penal
- Preclusão temporal sui generis
- +1
06
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.118.385
Decreto n. 12.790/2025: ausência dos requisitos legais objetivos
O habeas corpus não foi conhecido por inexistência de flagrante ilegalidade, ante a necessidade de somatório das penas até 25/12/2025 (art. 7º do Decreto n. 12.790/2025) e a submissão às balizas dos incisos I, II e III do art. 9º.
- Processo Penal
- Decreto n. 12.790/2025
- +4
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0101081-19.2022.5.01.0082
Limitação da condenação: valores atribuídos na petição inicial
O Pleno desta Corte acolheu proposta de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, nº 35, afetando ao Tribunal Pleno a matéria “Atribuição de valores aos pedidos da petição inicial. Procedimento ordinário.
- Direito do Trabalho
- Limitação da condenação
- +5
06
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg-RRAg 0100126-27.2021.5.01.0048
Limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial
O Pleno desta Corte acolheu proposta de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, nº 35, afetando ao Tribunal Pleno a matéria "Atribuição de valores aos pedidos da petição inicial. Procedimento ordinário.
- Direito do Trabalho
- Limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial
- +5
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0010457-19.2024.5.03.0139
Limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial
O Pleno desta Corte acolheu proposta de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, Nº 35, afetando ao Tribunal Pleno a matéria "Atribuição de valores aos pedidos da petição inicial. Procedimento ordinário.
- Direito do Trabalho
- Limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial
- +5
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg-Ag-RRAg 1001562-04.2022.5.02.0704
Comissário de voo: adicional noturno
TRT consignou “considerando que o trabalho noturno, seja em solo ou em voo, é mais penoso e exige maior esforço do trabalhador, a ausência de previsão específica não pode ser interpretada como inexistência do direito, sob pena de afronta aos princípios…
- Direito do Trabalho
- Comissário de voo
- +5
06
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.115.406
Inadequação do writ como sucedâneo recursal: indulto
O habeas corpus não se presta como sucedâneo recursal e a concessão da ordem de ofício depende da demonstração de ilegalidade flagrante, o que não se verifica na espécie.
- Processo Penal
- Inadequação do writ como sucedâneo recursal
- +5
06
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0010768-28.2022.5.15.0080
Regime de compensação em ambientes insalubres: observância do tema 1046 da tabela de repercussão geral do supremo tribunal federal
O Tribunal Pleno do TST acolheu proposta de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, Nº 149, afetando a matéria "Definir se, (i) em observância à tese vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.046 da Tabela de Repercussão…
- Direito do Trabalho
- Regime de compensação em ambientes insalubres
- +4
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg 1000979-25.2024.5.02.0065
Limitação da condenação: valores atribuídos na petição inicial
O Pleno desta Corte acolheu proposta de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, nº 35, afetando ao Tribunal Pleno a matéria "Atribuição de valores aos pedidos da petição inicial. Procedimento ordinário.
- Direito do Trabalho
- Limitação da condenação
- +5
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0000122-31.2024.5.12.0028
Limitação da condenação aos valores dos pedidos indicados na inicial
O Pleno desta Corte acolheu proposta de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, Nº 35, afetando ao Tribunal Pleno a matéria "Atribuição de valores aos pedidos da petição inicial. Procedimento ordinário.
- Direito do Trabalho
- Limitação da condenação aos valores dos pedidos indicados na inicial
- +3
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0011527-41.2024.5.03.0052
Cerceamento de defesa: indeferimento de provas digitais
A decisão regional, conforme proferida, está em harmonia com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual não configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento de produção de provas quando a matéria objeto de exame encontra-se devidamente…
- Direito Constitucional
- Cerceamento de defesa
- +5
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0011339-24.2023.5.15.0125
Limitação da condenação: valores atribuídos na petição inicial
O Pleno desta Corte acolheu proposta de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, nº 35, afetando ao Tribunal Pleno a matéria "Atribuição de valores aos pedidos da petição inicial. Procedimento ordinário.
- Direito do Trabalho
- Limitação da condenação
- +3