Jurisprudências
Decisões que citam
É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
7 decisões
07
ABR 2026
TSTAg-RRAg 11136-88.2016.5.09.0088
A decisão monocrática agravada deu provimento ao recurso de revista da reclamante para afastar a limitação temporal imposta pelo Regional (Súmula 22 do TRT9), que condicionava o pagamento do intervalo do art. 384 da CLT à existência de prorrogação de jornada…
18
MAR 2026
TSTRRAg-RRAg 604-78.2019.5.09.0014
PREJUDICADA A ANÁLISE DE TRANSCENDÊNCIA A controvérsia relativa à natureza do auxílio-alimentação quando o empregado contribui para seu custeio foi objeto de decisão com efeito vinculante proferida pelo Tribunal Pleno desta Corte, consoante o julgamento do…
22
OUT 2025
TSTAIRR 10781-25.2016.5.09.0041
Delimitação do acórdão recorrido: " A Lei 13.467/2017, com vigência apenas a partir de 11/11/2017, não alcança o período contratual da autora controvertido nos presentes autos (setembro/2011 a outubro/2015), não podendo ser aplicada retroativamente.
11
MAR 2025
TSTAg-RR 0000730-52.2022.5.09.0652
Cabe referir que a Suprema Corte, com a decisão exarada nas referidas ADCs nºs 58/DF e 59/DF e as ADIs nºs 5867/DF e 6021/DF, encerrou a discussão alusiva ao índice de atualização monetária a ser aplicado nas ações trabalhistas.
18
FEV 2025
TSTRR 1521-31.2017.5.09.0673
Discute-se sobre a possibilidade de limitação do direito ao intervalo de 15 minutos previsto nas normas internas RHU/003 e RHU/008, de modo a restringi-lo às hipóteses em que o labor extraordinário for superior a 30 minutos, analogicamente ao disposto na…
26
NOV 2024
TSTRR 0000291-06.2022.5.09.0017
Esta Corte Superior, por meio da Súmula nº 338, I, entende que é ônus do empregador que conta com mais de dez empregados o registro da jornada de trabalho e que a não apresentação da totalidade dos cartões de ponto gera presunção relativa de veracidade da…
20
NOV 2024
TSTAg-AIRR 10099-25.2015.5.01.0301
A arguição de nulidade por suposta negativa de prestação jurisdicional funda-se, em realidade, na intenção de novo julgamento da matéria, com valoração probatória e solução jurídica mais favorável aos interesses da parte.
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