Jurisprudências
Decisões que citam
A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
53 decisões
16
MAR 2026
STJAREsp 2.471.590
O acórdão recorrido enfrentou, de forma expressa e fundamentada, todas as questões relevantes devolvidas pelas apelações, sendo insuficiente o mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento para caracterizar violação aos arts. 1.022 e 1.025 do…
16
MAR 2026
STJAREsp 3.108.000
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo nos próprios autos, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial.
09
MAR 2026
STJREsp 2.180.292
A decretação da rescisão contratual pelo Tribunal de origem, ainda que de ofício, não configura julgamento extra petita, pois decorre logicamente da pretensão deduzida e da aplicação do direito aos fatos narrados.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.769.210
O Tribunal de origem reconheceu a legitimidade ativa do autor apenas em relação a um contrato, no qual figura como avalista, e afastou a legitimidade para revisar contratos anteriores, nos quais o autor não integrou a relação jurídica.
09
MAR 2026
STJREsp 2.008.438
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação nos embargos à execução, que manteve a extinção da execução por iliquidez do título e desproveu o recurso.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.646.263
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que inadmitiu o recurso especial, sob os óbices de ausência de ofensa aos arts. 1.022 e 489, § 1º, IV, do CPC; inexistência de vulneração aos arts. 352, 354 e 360 do CC,…
02
MAR 2026
STJREsp 2.249.922
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que, em agravo de instrumento nos autos de embargos à execução, manteve decisão que determinou a exibição de todos os contratos pretéritos que deram origem à…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.973.474
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
16
DEZ 2025
STJREsp 2.200.620
Recurso especial interposto contra acórdão que desproveu agravo de instrumento em ação revisional de contratos bancários.
16
DEZ 2025
STJREsp 2.016.236
As entidades fechadas de previdência complementar não se equiparam às instituições financeiras, pois são organizadas sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos, e destinadas à proteção previdenciária de seus participantes, não integrando…
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.860.261
Não se pode conhecer de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "c", da Constituição Federal se, como no caso dos autos, a divergência jurisprudencial não estiver comprovada nos moldes do art. 1.029, § 1º, do Código de Processo Civil.
16
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.226.197
"A renegociação das dívidas não tem o condão de alterar o termo inicial da prescrição, pois, nos termos da Súmula 286/STJ, a extinção do contrato, pela renegociação ou confissão de dívida, não impede a sua discussão em juízo, o que deve ser postulado dentro…
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.001.447
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
03
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.187.453
O termo inicial do prazo prescricional nas ações de revisão de contrato bancário, em que se discute a legalidade das cláusulas pactuadas, é a data da assinatura do contrato.
27
OUT 2025
STJAREsp 3.008.119
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição Federal.
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