Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Tema 1040 do STJ

Precedente qualificado

Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

7 decisões

SET 2026

STJAREsp 3.268.100

Honorários de sucumbência em ação de busca e apreensão após adimplemento

Agravo contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ.

Processo Civil

SET 2026

STJREsp 2.232.342

Decreto-lei n. 911/1969: negativa de prestação jurisdicional

Recurso especial interposto contra acórdão que, em ação de busca e apreensão, homologou a desistência, revogou a liminar e afastou a condenação em honorários advocatícios, sob o entendimento de que, no rito do Decreto-Lei 911/1969, a citação somente se…

Processo Civil
Decreto-lei n. 911/1969
+5

SET 2026

STJREsp 2.239.297

Alienação fiduciária em garantia: decreto-lei n. 911/1969

Recurso especial interposto em face de acórdão que manteve a procedência de reconvenção voltada à indenização por danos morais em sede de ação de busca e apreensão extinta sem resolução de mérito.

Direito Civil
Alienação fiduciária em garantia
+5

JUN 2026

STJREsp 2.181.175

Busca e apreensão: honorários sucumbenciais e momento de análise da contestação

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, proferido em apelação cível, que negou provimento ao apelo quanto aos honorários, manteve a sentença de improcedência e concedeu justiça gratuita.