Jurisprudências
Decisões que citam
O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
783 decisões
17
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010301-37.2017.5.03.0087
O entendimento desta Corte é pacífico no sentido de que a comprovação do preparo deve ser realizada dentro do prazo específico para a interposição do recurso, conforme o artigo 789, §1º, da CLT, e a Súmula nº 245 do TST.
17
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1000034-18.2020.5.02.0311
Trata-se de agravo interno interposto pela ré contra decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
17
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0011883-42.2015.5.01.0073
Discute-se a deserção do recurso de revista pela ausência de comprovação do depósito recursal.
17
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000284-98.2022.5.17.0014
Trata-se de agravo interposto contra a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela ré.
17
JUN 2025
TSTAIRR 0001357-41.2022.5.17.0003
A possibilidade de substituição do depósito recursal por fiança bancária ou seguro garantia judicial, a que aludem a Orientação Jurisprudencial nº 59 da SBDI-II e o art. 899, § 11, da CLT, fica condicionada ao atendimento de requisitos dispostos nos arts.…
11
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1001210-82.2023.5.02.0422
Consoante a atual jurisprudência desta Corte Superior, na hipótese de apresentação de seguro garantia judicial em substituição ao depósito recursal, a juntada da certidão de regularidade da sociedade seguradora perante a SUSEP deve ocorrer dentro do prazo…
11
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1001642-65.2022.5.02.0704
Consoante a atual jurisprudência desta Corte Superior, na hipótese de apresentação de seguro garantia judicial em substituição ao depósito recursal, a juntada da certidão de regularidade da sociedade seguradora perante a SUSEP deve ocorrer dentro do prazo…
11
JUN 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000179-27.2022.5.17.0013
Nos termos da Súmula nº 245 desta Corte, constitui ônus da parte não só a efetivação dos recolhimentos das custas processuais e do depósito recursal, como também a sua comprovação dentro do prazo recursal.
11
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000156-53.2023.5.06.0013
O recurso de revista interposto pela ora recorrente não foi conhecido, porque deserto.
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 191900-85.2007.5.02.0086
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
10
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1001176-81.2023.5.02.0075
Caso em que a Reclamada, ao interpor o recurso de revista, deixou de apresentar, no prazo recursal, o comprovante de recolhimento do depósito recursal e de pagamento das custas processuais, majorados a partir da decisão proferida pelo Tribunal Regional.
06
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000686-70.2022.5.05.0611
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
05
JUN 2025
TSTAg-ED-ED-AIRR 10240-46.2017.5.15.0087
A comprovação da regularidade do depósito recursal deve ser feita no prazo alusivo ao recurso (Súmula nº 245 do TST).
05
JUN 2025
TSTAg-AIRR 18-18.2020.5.17.0003
Esta Corte Superior entende que constitui ônus da parte, não só a efetivação dos recolhimentos das custas processuais e do depósito recursal, como também a sua comprovação dentro do prazo recursal.
05
JUN 2025
TSTAg-AIRR 10234-71.2021.5.03.0042
Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
