Jurisprudências
Decisões que citam
HORAS EXTRAORDINÁRIAS HABITUAIS. INCIDÊNCIA NO CÁLCULO DO REPOUSO REMUNERADO. Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extraordinárias habitualmente prestadas. (Reafirmação da Súmula nº 172 do TST)
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10 decisões
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 11402-42.2016.5.03.0056
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
27
AGO 2026
TSTRR 1457-74.2011.5.09.0012
A jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada no item II de sua Súmula n.° 338, é firme no sentido de que a jornada de trabalho possui presunção relativa e pode ser arbitrada com amparo em outros elementos probatórios se estes…
24
JUN 2026
TSTAg-AIRR 947-11.2018.5.10.0005
Cuida-se de pretensão que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente, e a questão jurídica debatida não atende aos critérios político - não se detecta contrariedade a súmula, orientação jurisprudencial ou precedente de observância…
07
MAI 2026
TSTRRAg 1000102-19.2018.5.02.0252
REFLEXOS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS Do trecho da decisão do TRT transcrito no recurso de revista se extrai que as horas extras eram prestadas habitualmente, e o Regional entende que geram reflexos no repouso semanal remunerado.
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 24287-80.2021.5.24.0007
Caso em que o Tribunal Regional, com amparo nas provas dos autos, manteve a sentença, na qual condenada a Reclamada ao pagamento de horas extras.
14
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0010148-87.2023.5.03.0056
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
08
ABR 2026
TSTRR 10672-75.2019.5.18.0131
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000866-47.2023.5.10.0018
Na hipótese, concluiu o Regional que as horas extras habitualmente prestadas devem ser computadas no cálculo do repouso semanal remunerado, sendo irrelevante o fato de o reclamante ser mensalista.
26
NOV 2025
TSTRR 1000675-31.2016.5.02.0251
Quanto aos temas, não se conhece do agravo, na medida em que a parte não atacou os fundamentos da decisão agravada, quanto à incidência do óbice previsto na Súmula nº 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
19
NOV 2025
TSTRRAg 1000559-25.2016.5.02.0251
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica quando se mostra aconselhável o exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
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