Jurisprudências
Decisões que citam
O trânsito em julgado de decisão de mérito com previsão de índice específico de juros ou de correção monetária não impede a incidência de legislação ou entendimento jurisprudencial do STF supervenientes, nos termos do Tema 1.170/RG.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
155 decisões
13
ABR 2026
STFARE 1.338.639 AgR-ED-EDv
Embargos de divergência opostos contra acórdão da Segunda Turma por meio do qual mantida a negativa de seguimento a recurso extraordinário ante a inviabilidade do revolvimento de matéria fático-probatória.
08
ABR 2026
STFRcl 79.618 rito
Reclamação. constitucional. ação de desapropriação. precatório. alteração superveniente dos juros compensatórios e moratórios. alegação de afronta à tese fixada sob o tema 733 da repercussão geral e de ofensa à coisa julgada. inocorrência. acolhimento de…
31
MAR 2026
STJProAfR no REsp 2.253.608
A questão submetida ao Superior Tribunal de Justiça cinge-se à possibilidade, ou não, de complementação de valores no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a fim de aplicar o INPC na atualização monetária a partir do entendimento firmado pelo…
31
MAR 2026
STJProAfR no REsp 2.258.164
A questão submetida ao Superior Tribunal de Justiça cinge-se à possibilidade, ou não, de complementação de valores no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a fim de aplicar o INPC na atualização monetária a partir do entendimento firmado pelo…
27
MAR 2026
STFARE 1.571.758 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática, convertidos em agravo regimental em homenagem ao princípio da fungibilidade.
27
MAR 2026
STFRcl 87.864 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
25
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.097.028
"Os juros de mora e a correção monetária são encargos acessórios da obrigação principal, possuindo caráter eminentemente processual, e portanto, devem ser incluídos na conta de liquidação, ainda que já homologado o cálculo anterior, inexistindo preclusão ou…
20
MAR 2026
STFRE 1.586.060 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, mantendo o indeferimento de pedido de expedição de requisição complementar para pagamento de diferenças decorrentes da aplicação do índice de correção monetária definido…
18
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.234.023
Na sentença, o pedido foi julgado procedente.
18
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.171.462
Agravo interno no recurso especial. processual civil. cumprimento de sentença. execução contra a fazenda pública. cumprimento complementar visando a receber consectários legais, nos termos dos temas 905/STJ, 810, 1.070 e 1.361/STF. possibilidade. não…
18
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.994.683
"Os juros de mora e a correção monetária são encargos acessórios da obrigação principal, possuindo caráter eminentemente processual, e portanto, devem ser incluídos na conta de liquidação, ainda que já homologado o cálculo anterior, inexistindo preclusão ou…
16
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.834.929
A controvérsia cinge-se à possibilidade de complementação de valores no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, relativos à aplicação do INPC na atualização monetária a partir do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 810.
16
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.219.470
A controvérsia cinge-se à possibilidade de complementação de valores no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, relativos à aplicação do INPC na atualização monetária a partir do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 810.
13
MAR 2026
STFRE 1.583.636 AgR
Agravo interno em recurso extraordinário interposto contra decisão em que se negou seguimento ao recurso extraordinário.
13
MAR 2026
STFRcl 84.592 AgR
Caso em exame 1.Trata-se de reclamação constitucional, ajuizada por Volmar de Jesus Girelli, contra decisão proferida pela 3ª Turma Recursal do Estado do Rio Grande do Sul, nos autos do Processo 5023358- 66.2024.4.04.7000, na qual se alega ofensa ao…
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