Jurisprudências
Decisões que citam
O trânsito em julgado de decisão de mérito com previsão de índice específico de juros ou de correção monetária não impede a incidência de legislação ou entendimento jurisprudencial do STF supervenientes, nos termos do Tema 1.170/RG.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
153 decisões
26
JUN 2026
STFARE 1.602.343 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário.
26
JUN 2026
STFRcl 93.021 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à reclamação por concluir ausente identidade temática entre o ato questionado e o decidido nos REs 870.947 (Tema 810/RG), 1.317.982 (Tema 1.170/RG) e 1.505.031 (Tema 1.361/RG), tampouco configurada…
22
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.204.624
O STF, julgando os Temas 1.070 e 1.361 da sistemática da repercussão geral, estabeleceu as seguintes teses: a) "É aplicável às condenações da Fazenda Pública envolvendo relações jurídicas não tributárias o índice de juros moratórios estabelecido no art. 1º-F…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.775.881
O STJ possui entendimento de que juros de mora e correção monetária são encargos acessórios de natureza processual, de trato sucessivo, sujeitos ao princípio tempus regit actum, com aplicação imediata às demandas em curso e, inclusive para fins de integração…
17
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.146.190
Sobre o tema trazido pela parte embargante, a Primeira Seção deste Tribunal Superior decidiu afetar os REsp n. 2.253.608/RS e 2.258.164/RS, na sessão de julgamento concluída em 31/3/2026, sob relatoria do Ministro Gurgel de Faria, à sistemática dos recursos…
15
JUN 2026
STFRE 1.532.902 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão pelo qual se manteve decisão anterior em que se reconhecia a incidência do enunciado nº 279 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, impedindo o reexame de matéria fático-probatória em recurso extraordinário.
09
JUN 2026
STFRE 1.601.072 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, no qual a parte agravante busca a execução complementar de diferenças decorrentes de benefício assistencial (LOAS).
08
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.973.415
Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
01
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.167.244
Tema 1.361/STF: "Aplicação de índices previstos em norma superveniente, tal como definido no RE 870.947 (Tema 810) e no RE 1.317.982 (Tema 1.170/RG), na execução de título judicial que tenha fixado índice diverso".
29
MAI 2026
STFRE 1.532.891 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, mantendo o indeferimento de pedido de expedição de requisição complementar para pagamento de diferenças decorrentes da aplicação do índice de correção monetária definido…
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.912.893
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial com fundamento na Súmula 83/STJ e, por analogia, na Súmula 284/STF, bem como negou-lhe seguimento em razão da consonância do acórdão recorrido com os Temas 905/STJ, 810/STF e 1.361/STF.
22
MAI 2026
STFRcl 93.020 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
22
MAI 2026
STFRcl 93.036 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
22
MAI 2026
STFRcl 93.018 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
18
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AgInt no PDist no REsp 2.127.622
A questão debatida nos autos, qual seja, " d efinir se há possibilidade de complementação de valores no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, relativos à correção monetária, a partir do entendimen to firmado pelo Supremo Tribunal Federal nos…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
