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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.252 decisões

04

MAI 2026

STJAgInt no AREsp 3.087.995

Usucapião ordinária: preclusão consumativa

Agravo interno interposto por Eudinei Alcides da Silva contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, ao fundamento de ausência de impugnação específica dos óbices indicados na decisão de…

  • Processo Civil
  • Usucapião ordinária
  • +1

04

MAI 2026

STJAgInt no AREsp 3.069.759

Direito civil e processual civil

Agravo interno interposto por EDUARDO GUIMARÃES MARTINS PEREIRA contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, mantendo a inadmissão do recurso especial na origem.

  • Direito Civil

04

MAI 2026

STJAgInt no REsp 2.018.274

Fundamentação deficiente: divergência jurisprudencial não demonstrada

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em cumprimento de sentença, sob fundamentos de inadmissibilidade relacionados à deficiência de fundamentação, à necessidade de interpretação de cláusulas contratuais e…

  • Processo Civil
  • Fundamentação deficiente
  • +1

04

MAI 2026

STJAgInt no AREsp 3.060.759

Inadmissão do recurso especial: preclusão consumativa

Agravo interno interposto por CAOA CHERY AUTOMÓVEIS LTDA. contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que…

  • Direito Civil
  • Inadmissão do recurso especial
  • +1

04

MAI 2026

STJAgInt no AREsp 3.064.871

Princípio da dialeticidade recursal: preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão proferida pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, ao fundamento de ausência de impugnação específica de todos os óbices de admissibilidade do recurso especial,…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade recursal
  • +2

04

MAI 2026

STJAgInt no AREsp 3.101.937

Princípio da dialeticidade recursal: manutenção da decisão monocrática

Agravo interno interposto por Autopista Fernão Dias S/A contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade recursal
  • +1

04

MAI 2026

STJAgInt nos EDcl no REsp 2.212.067

Impugnação específica

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da relatoria que não conheceu de recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, em demanda de responsabilidade civil decorrente de acidente de trânsito, na qual…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica

04

MAI 2026

STJAgInt no AREsp 3.159.547

Decisão da presidência do STJ: multa do art. 1.021, § 4º, do CPC

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, aplicando o óbice da Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica e suficiente dos fundamentos de…

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência do STJ
  • +1

04

MAI 2026

STJAgInt no AREsp 3.118.794

Prequestionamento ficto: litigância de má-fé

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ em razão da ausência de impugnação específica e suficiente dos óbices das Súmulas n. 7/STJ e 211/STJ, apontados pela…

  • Processo Civil
  • Prequestionamento ficto
  • +1

04

MAI 2026

STJAgInt no REsp 2.192.903

Responsabilidade civil por acidente de trânsito: exclusão de cobertura securitária

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o qual, em ação de responsabilidade civil por acidente de trânsito com resultado morte,…

  • Processo Civil
  • Responsabilidade civil por acidente de trânsito
  • +3

04

MAI 2026

STJAgInt no AREsp 2.934.466

Julgamento unipessoal: colegialidade

O art. 932 do CPC e a Súmula 568 do STJ permitem ao relator julgar de forma unipessoal recurso inadmissível ou, ainda, aplicar a jurisprudência consolidada deste Tribunal.

  • Direito Civil
  • Julgamento unipessoal
  • +5

04

MAI 2026

STJAgInt no AREsp 3.039.328

Queda de galhos de árvore: preclusão consumativa

Agravo interno interposto por Rumo Malha Paulista S.A. contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, ao fundamento de ausência de impugnação específica da decisão que inadmitiu o recurso…

  • Processo Civil
  • Queda de galhos de árvore
  • +1

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