Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
04
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.151.770
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso especial, no qual se alegava violação aos arts. 1.022 e 489 do Código de Processo Civil, bem como aos arts. 178, II, 207 e 210 do Código Civil, sustentando-se a necessidade…
04
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.069.816
Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação dos arts. 10 e 489 do CPC.
04
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.250.373
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e na Súmula 284/STF, não conheceu de recurso especial por deficiência de…
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.050.983
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que manteve sentença de improcedência em ação de…
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.037.367
Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.031.731
Agravo interno interposto por ROBFERMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, o qual impugnava acórdão do Tribunal de…
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.101.572
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado contra acórdão proferido por Tribunal de Justiça em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, envolvendo seguro viagem e…
04
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.221.336
Agravo interno interposto contra decisão monocrática de relator do Superior Tribunal de Justiça que negara provimento a recurso especial manejado em agravo de instrumento, oriundo de cumprimento de sentença, no qual se discutia a natureza concursal ou…
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.130.816
Agravo interno interposto por EDSON GUIMARÃES DOS SANTOS e MARIA MADALENA PEREIRA DOS SANTOS contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, interposto contra inadmissão de recurso especial…
04
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.027.569
Agravo interno interposto pelo Espólio de Luiz Afonso de Mesquita Sampaio Junior contra decisão que, ao julgar embargos de declaração opostos contra anterior decisão de não conhecimento de agravo em recurso especial, acolheu-os apenas para corrigir erro…
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.832.909
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial, a fim de reconhecer que as verbas trabalhistas adquiridas na constância da união estável devem ser partilhadas, devendo o montante partilhável ser apurado…
04
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.204.526
Agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida em recurso especial que, em ação indenizatória por danos materiais decorrentes de veículo danificado, não conheceu do apelo extremo, por demandar reexame do conjunto fático-probatório.
04
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.023.554
Agravo interno interposto por Condomínio Edifício San Diego contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou embargos de declaração e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial, sob o fundamento de…
04
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.585.995
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, reformando acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios a fim de permitir que a quota-parte correspondente à…
04
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.254.524
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, em recurso especial fundado nas alíneas do art. 105, III, da CF/1988, negou provimento à insurgência por ausência de prequestionamento dos dispositivos de lei federal invocados, incidência da Súmula…
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