Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.231.731
O entendimento alcançado no acórdão impugnado converge com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que "a base de cálculo das contribuições ao INCRA, salário-educação, DPC, FAER, SENAR, SEST, SENAT, SESCOOP, SEBRAE, APEX-Brasil e ABDI…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.855.155
Acórdão recorrido. súmula 568/STJ. razões de agravo que não infirmam a decisão recorrida. agravo interno desprovido.
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MAI 2026
STJAgRg no REsp 2.251.316
Agravo regimental interposto por condenado contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu de recurso especial interposto pela acusação estadual e deu-lhe provimento para cassar a extinção da punibilidade, determinando o…
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.175.069
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que conheceu de agravo e do recurso especial do órgão acusador e, com fundamento na Súmula n. 568/STJ, deu-lhe provimento para reconhecer a licitude das buscas pessoal e domiciliar…
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.233.921
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem enfrenta, de maneira fundamentada e suficiente, a controvérsia posta nos autos, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte recorrente.
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 2.476.808
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, ao apreciar agravo em recurso especial criminal, conheceu parcialmente do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do Superior Tribunal de Justiça, negou-lhe provimento, mantendo: a) o…
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.237.405
A questão controvertida no recurso especial versa sobre a possibilidade de aplicação do art. 90, § 4º, do CPC: "se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.371.273
As conclusões do julgamento sentido da necessidade de juntada dos boletins diários de produção (BDPs) já na petição inicial foram extraídas da análise fático-probatória da causa, atraindo a aplicação da Súmula 7/STJ, verbete que incide sobre ambas as alíneas…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.649.918
O entendimento alcançado no acórdão impugnado converge da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que afasta o reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ) e não se conhece de alegação genérica baseada no art. 502/CPC por deficiência de fundamentação…
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MAI 2026
STJAgRg no AgRg no AREsp 3.112.884
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que, em agravo, afastou o óbice da Súmula n. 182/STJ, conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568/STJ, negou-lhe provimento em ação penal na qual…
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MAI 2026
STJAgRg no HC 1.081.854
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.130.188
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento a recurso especial interposto em ação penal na qual o agravante foi condenado pelo crime do art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, do Código Penal, após reforma,…
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.220.012
O entendimento alcançado no acórdão impugnado converge com a jurisprudência do STJ: "Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada", cabendo honorários…
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.214.603
A decisão agravada negou provimento ao recurso especial, em decisão monocrática, por deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF) e óbice ao reexame de provas (Súmula 7/STJ), reafirmando o Tema 1075/STF; e o Tema 480/STJ, a coisa julgada sobre legitimidade…
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.091.614
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que, em apelação criminal, deu parcial provimento ao recurso defensivo…
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