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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.252 decisões

15

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.107.109

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 7/STJ e deficiência na impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, bem como pela incidência da Súmula…

  • Processo Civil

15

JUN 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.011.452

Impugnação específica: multa do art. 1.021, § 4º, CPC

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de afronta aos artigos 1.022 e 489 do Código de Processo Civil e incidência da Súmula 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica
  • +1

15

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.052.993

Contrato de locação: prequestionamento

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência das Súmulas 282/STF e 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Contrato de locação
  • +3

15

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 2.933.995

Liquidação de sentença: lucros cessantes

Agravo interno contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo em recurso especial para dar provimento ao recurso especial, anulando o acórdão que extinguiu a liquidação de sentença com resultado zero…

  • Processo Civil
  • Liquidação de sentença
  • +5

15

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 2.929.198

Rescisão unilateral de contrato de prestação de serviços advocatícios

Agravo interno contra decisão monocrática, proferida com fundamento no art. 932 do Código de Processo Civil e na Súmula 568/STJ, que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial interposto em ação de arbitramento de honorários advocatícios…

  • Processo Civil
  • Rescisão unilateral de contrato de prestação de serviços advocatícios

15

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.102.197

Negativa de prestação jurisdicional: valor da causa

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +2

15

JUN 2026

STJAgInt no REsp 2.120.339

Fundo 157: prescrição

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento a recurso especial para reconhecer a prescrição parcial da obrigação de prestar contas referente a investimentos no Fundo 157.

  • Direito Civil
  • Fundo 157
  • +1

15

JUN 2026

STJAgInt no REsp 2.193.319

Dissídio jurisprudencial não demonstrado

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso especial, sob fundamentos de incidência das Súmulas 5 e 7/STJ, ausência de impugnação específica e deficiência na demonstração de divergência jurisprudencial.

  • Processo Civil
  • Dissídio jurisprudencial não demonstrado

15

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.105.871

Manutenção da decisão monocrática

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especiaL em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, fundada nas Súmulas 7/STJ, 83/STJ e…

  • Processo Civil
  • Manutenção da decisão monocrática

15

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.107.819

Manutenção da decisão monocrática

Agravo interno interposto por Companhia Docas de Imbituba contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, o qual visava destrancar recurso especial inadmitido sob o fundamento de ausência de prequestionamento dos arts. 525, §§ 1º e…

  • Processo Civil
  • Manutenção da decisão monocrática

15

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.136.423

Necessidade de impugnação específica: preclusão consumativa

Agravo interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, dentre eles: ausência de afronta a…

  • Processo Civil
  • Necessidade de impugnação específica
  • +1

15

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.074.221

Prequestionamento inexistente: divergência jurisprudencial não demonstrada

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em demanda de ação de indenização por incêndio em estabelecimento comercial que atingiu imóveis vizinhos, na qual o acórdão de origem reconheceu a responsabilidade dos…

  • Processo Civil
  • Prequestionamento inexistente
  • +2

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