Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
17
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.195.910
O entendimento alcançado no acórdão recorrido converge com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a natureza jurídica da CFEM como receita patrimonial originária da União não autoriza sua exclusão da base de cálculo do PIS/Cofins…
17
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.189.704
A decisão monocrática proferida com fundamento em entendimento dominante desta Corte não viola o princípio da colegialidade, consoante a Súmula n. 568/STJ.
17
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.025.248
A questão controvertida versa sobre aplicação do limite de 45 anos de idade para a permanência de militares temporários que ingressaram nas Forças Armadas antes da entrada em vigor do art. 27 da Lei 4.375/1964, com a redação dada pela Lei 13.954/2019.
17
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.967.179
O entendimento alcançado no acórdão impugnado converge com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que, nos termos do art. 105 do CTN, a lei tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes.
17
JUN 2026
STJAgRg no REsp 2.224.508
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, na parte conhecida, negou-lhe provimento, em ação penal com condenação pelos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/2006, com pena redimensionada em apelação para 13 anos e 6…
17
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.702.014
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
17
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.053.702
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de relatora em recurso em habeas corpus que, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheceu da impetração por inadequação da via eleita.
17
JUN 2026
STJAgRg no RHC 230.487
A prerrogativa de decisão monocrática pelo relator, quando em conformidade com a jurisprudência dominante, não ofende a colegialidade, porquanto sujeita ao controle do órgão colegiado mediante agravo regimental.
17
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.165.911
Trata-se de agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e, no mérito, negou-lhe provimento, com fundamento no enunciado n. 568 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.
17
JUN 2026
STJAgRg no REsp 2.266.733
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu de recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568/STJ, negou-lhe provimento.
17
JUN 2026
STJAgRg no REsp 2.248.800
Trata-se de agravo regimental contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial. O agravante alega omissão no acórdão recorrido (art. 619 do CPP), pede a absolvição por meio da revaloração de provas e questiona a dosimetria da pena.
17
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.149.503
O entendimento alcançado no acórdão impugnado diverge da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido da impossibilidade de se questionar o comando judicial que determinou a implementação, em extensão aos servidores inativos, da Gratificação de…
17
JUN 2026
STJAgRg no REsp 2.236.114
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, com fundamento na Súmula 568/STJ, negou-lhe provimento, não conhecendo da alegação de dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico.
17
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.135.814
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 568 do STJ, conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e negou-lhe provimento.
16
JUN 2026
STJAgRg nos EREsp 2.182.161
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de embargos de divergência, no qual o Recorrente invoca divergência interna entre Turmas quanto ao standard probatório de "fundada suspeita" para abordagem, requerendo reconhecimento de nulidade…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
