Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
30
JUN 2026
STJAREsp 3.179.522
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, por estar o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ sobre a impossibilidade de penhora de imóvel registrado…
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.169.887
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da deficiência de fundamentação do recurso especial, diante da ausência de indicação precisa dos dispositivos…
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.076.492
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissibilidade, deficiência de fundamentação, falta de prequestionamento e necessidade de reexame…
30
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.074.463
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
30
JUN 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.231.349
Agravo interno contra decisão monocrática que, em reconsideração, deu provimento ao agravo em recurso especial para indeferir a desconsideração da personalidade jurídica em ação de cobrança.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.504
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade, incluindo a incidência da Súmula 7/STJ e a inexistência de afronta ao art. 1.022 do CPC.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.133.095
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, inclusive a incidência da Súmula 83/STJ, além da inexistência…
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.168.536
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissibilidade.
30
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.003.981
Embargos de declaração opostos contra decisão que, em agravo interno, manteve a inadmissibilidade de recurso especial por ausência de prequestionamento dos dispositivos legais indicados e por inobservância do ônus de impugnação específica dos fundamentos da…
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.111.432
Agravo interno contra decisão da relatoria que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos óbices das Súmulas n. 5/STJ e 7/STJ invocados pela decisão de inadmissibilidade…
30
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.253.353
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em demanda envolvendo plano de saúde coletivo e cláusula contratual de aviso prévio remunerado de 60 dias após o pedido de cancelamento.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.119.012
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 7/STJ e ausência de fundamentos aptos à reforma do julgado.
30
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.249.422
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em demanda envolvendo plano de saúde coletivo empresarial e cláusula de aviso prévio de 60 dias com cobrança de mensalidades após o pedido de rescisão.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.168.489
Agravo interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conhceu do agravo em recurso especial.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.120.173
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade, inclusive incidência da Súmula 7/STJ,…
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