10
FEV 2025
STJAgInt no AREsp 2.732.269
Omissão, contradição ou obscuridade: não ocorrência
Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
- Processo Civil
- Omissão, contradição ou obscuridade
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 568 do STJ
SúmulaO relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
10
FEV 2025
STJAgInt no AREsp 2.618.561
Cumprimento provisório de sentença: omissão, contradição ou obscuridade
Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
- Processo Civil
- Cumprimento provisório de sentença
- +5
10
FEV 2025
STJAgInt no AREsp 2.750.169
Vícios construtivos: sistema financeiro da habitação
Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.
- Processo Civil
- Vícios construtivos
- +5
10
FEV 2025
STJAgInt no AREsp 2.690.751
Aposentadoria por idade rural: insurgência contra ofensa a dispositivos constitucionais
Não cabe, na via do recurso especial, mesmo para fins de prequestionamento, analisar ofensa a dispositivos constitucionais, ante a competência do Supremo Tribunal Federal. Precedente.
- Direito Previdenciário
- Aposentadoria por idade rural
- +5
04
FEV 2025
STJAgRg no AREsp 2.749.119
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de que a pretensão recursal encontra óbice na Súmula 7 do STJ.
- Processo Penal
- VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES
04
FEV 2025
STJAgRg no AREsp 2.619.173
Tráfico de drogas: ausência de apreensão de entorpecentes
A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça exige a apreensão de substância entorpecente e a realização de laudo toxicológico definitivo para comprovação da materialidade do crime de tráfico de drogas.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- +4
04
FEV 2025
STJAgRg no AREsp 2.747.512
Pornografia infantil: alcance do conceito
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, em caso de condenação por crimes de pornografia infantil previstos nos arts. 240, 241-A e 241-B do…
- Direito Penal
- Pornografia infantil
- +4
04
FEV 2025
STJAgRg no AREsp 2.702.275
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de que o recurso especial era inadmissível, em razão da incidência das Súmulas 284 do STF e 182 do STJ, além da impossibilidade de…
- Processo Penal
- VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES
04
FEV 2025
STJAgRg no AREsp 2.701.710
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, sob o fundamento de que a pretensão recursal esbarra na Súmula 7 do STJ, que veda o reexame de provas.
- Processo Civil
- VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES
04
FEV 2025
STJAgRg no AREsp 2.641.607
Estupro de vulnerável: óbices da súmula n. 207 do STJ e da ausência de prequestionamento
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- +3
18
DEZ 2024
STJAgRg no HC 958.291
Tráfico de entorpecentes: princípio da colegialidade
É assente nesta Corte Superior que a prolação de decisão unipessoal pelo relator não representa violação do princípio da colegialidade, pois expressamente prevista no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e alinhada ao…
- Processo Penal
- Tráfico de entorpecentes
- +5
18
DEZ 2024
STJAgRg nos EDcl no AgRg no AREsp 2.423.436
Princípio da identidade física do juiz: continuidade delitiva
Agravo regimental interposto contra decisão que, com base na Súmula n. 568 do STJ, conheceu do agravo e do recurso especial, negando-lhe provimento.
- Processo Penal
- Princípio da identidade física do juiz
- +3
18
DEZ 2024
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.702.962
Julgamento monocrático: não ocorrência
Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática, exarada pelo relator, quando não cognoscível o objetivado recurso, seja por incidência de óbice processual ou, ainda, quando alinhado o aresto recorrido à jurisprudência dominante desta Corte…
- Direito Penal
- Julgamento monocrático
- +5
18
DEZ 2024
STJAgRg no AREsp 2.655.815
Furto qualificado: princípio da insignificância
Agravo regimental interposto contra decisão que, com base na Súmula n. 568 do STJ, conheceu do agravo e do recurso especial, negando-lhe provimento. A defesa alega cerceamento de defesa e pleiteia a aplicação do princípio da insignificância.
- Direito Penal
- Furto qualificado
- +4
18
DEZ 2024
STJAgRg no REsp 2.146.421
Julgamento monocrático: não ocorrência
Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática, exarada pelo relator, quando não cognoscível o objetivado recurso, seja por incidência de óbice processual ou, ainda, quando alinhado o aresto recorrido à jurisprudência dominante desta Corte…
- Direito Penal
- Julgamento monocrático
- +5