Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
09
JUN 2025
STJAgInt no REsp 1.752.751
Agravo interno interposto por Via Varejo S.A. contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em ação civil pública ajuizada com base na Lei Estadual n. 5.273/2008 do Estado do Rio de Janeiro, a qual impõe às empresas a disponibilização de…
09
JUN 2025
STJAREsp 2.876.102
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.
09
JUN 2025
STJAREsp 2.891.384
O acórdão recorrido encontra-se alinhado com as teses fixadas no Tema n. 675 do STF, no âmbito de repercussão geral, e no Tema n. 60 do STJ, em regime de repetitivos, segundo as quais as ações individuais são suspensas, no aguardo do julgamento de ação…
09
JUN 2025
STJAREsp 2.794.154
Em se tratando de caução em contratos de locação, não há falar na possibilidade de penhora do imóvel residencial familiar. Precedentes.
09
JUN 2025
STJAREsp 2.455.608
A existência de nulidade decorrente de irregularidade da intimação deve ser alegada na primeira oportunidade de se manifestar nos autos, sob pena de preclusão. Precedentes.
09
JUN 2025
STJREsp 2.117.089
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.
09
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.819.703
O Tema 1.198 trata da possibilidade de o juiz exigir que a parte autora emende a petição inicial com documentos mínimos que sustentem suas pretensões.
09
JUN 2025
STJAREsp 2.810.699
Não há falar em nulidade por ausência de notificação do devedor fiduciante sem a demonstração de prejuízo concreto. Aplicação do princípio da instrumentalidade das formas. Precedentes da Corte.
09
JUN 2025
STJAREsp 2.825.116
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que é dever da parte credora proceder à baixa de protesto. Súmula nº 568/STJ.
09
JUN 2025
STJAREsp 2.371.006
Não viola os artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo…
09
JUN 2025
STJAREsp 2.804.838
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
03
JUN 2025
STJAgRg no AREsp 2.782.053
Caso em exame 1.1 Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão exarada por esta Relatoria que, em juízo de admissibilidade e delibação ad quem, conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, nos moldes da Súmula n. 568/STJ.
03
JUN 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.428.616
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental interposto em face de decisão que conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
03
JUN 2025
STJAgRg no AREsp 2.843.176
Caso em exame 1.1 Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão exarada por esta Relatoria que, em juízo de admissibilidade e delibação ad quem, conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, nos moldes da Súmula n. 568/STJ.
03
JUN 2025
STJAgRg no AREsp 2.740.923
Caso em exame 1.1 Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática exarada por esta Relatoria que, em juízo de admissibilidade e delibação ad quem, conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão,…
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