18
MAR 2026
STJAgInt no REsp 1.968.668
Direito administrativo
Agravo interno interposto por empresa de serviços hospitalares contra decisão que deu parcial provimento ao recurso especial, com aplicação da Súmula 568 do STJ.
- Direito Administrativo
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 568 do STJ
SúmulaO relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
18
MAR 2026
STJAgInt no AgInt nos EDcl no REsp 2.132.250
Extensão dos efeitos da segurança aos associados filiados após a impetração do mandamus
O entendimento alcançado na decisão ora agravada converge com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a limitação dos efeitos da coisa julgada coletiva, prevista no art. 2º-A da Lei 9.494/1997, diz…
- Direito Tributário
- Possibilidade
- +1
18
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.073.209
Fornecimento de água e coleta de esgoto: tarifa de carga poluidora
Segundo a orientação firmada nesta Corte Superior de Justiça, pode o Relator decidir monocraticamente os recursos especiais e agravos em recurso especial, quando presente alguma das hipóteses elencadas nos arts. 253, parágrafo único, e 255, § 4º, do…
- Processo Civil
- Fornecimento de água e coleta de esgoto
- +2
18
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.834.576
Alegação de divergência não comprovada
A decisão monocrática conheceu do agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial, afastando a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil e aplicando a Súmula n. 568/STJ.
- Processo Civil
- Alegação de divergência não comprovada
18
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.156.317
Servidor público: licença-prêmio não usufruída
As questões controvertidas no agravo interno dizem respeito à alegada ocorrência de prequestionamento quanto à ilegitimidade passiva da Universidade Federal de Santa Maria e à possibilidade de exclusão do auxílio-alimentação da base de cálculo da conversão…
- Direito Administrativo
- Servidor público
- +5
18
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.189.291
Redução dos honorários advocatícios: preenchimento dos requisitos
Inviável a análise da pretensão veiculada no recurso especial, quanto aos requisitos legais para redução dos honorários advocatícios, por demandar o reexame do contexto fático-probatório dos autos, atraindo a incidência da Súmula 7 deste Tribunal.
- Processo Civil
- Redução dos honorários advocatícios
- +5
18
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.044.451
Homicídio qualificado: decisão de pronúncia
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que, ao conhecer do agravo para conhecer do recurso especial, negou-lhe provimento (Súmula n. 568/STJ), mantendo acórdão do Tribunal de Justiça que reformou sentença de impronúncia e…
- Processo Penal
- Homicídio qualificado
- +3
18
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.035.879
Princípio da dialeticidade recursal: e súmula 182/STJ
Agravo interno interposto pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Acre - DETRAN/AC contra decisão que negou provimento ao recurso especial, em razão do disposto na Súmula 568/STJ, por estar o acórdão recorrido em conformidade com a jurisprudência…
- Processo Civil
- Princípio da dialeticidade recursal
- +1
18
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.183.637
Processual civil
A decisão agravada conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial, em face da existência de jurisprudência desta Corte consolidada em sentido contrário ao do aresto recorrido STJ - incidência da Súmula 568/STJ.
- Processo Civil
18
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.790.981
Crimes do art. 19 da lei n. 7.492/1986, estelionato e peculato-furto
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 7/STJ, em processo no qual o recorrente foi condenado pelos crimes de fraude na…
- Processo Penal
- Crimes do art. 19 da lei n. 7.492/1986, estelionato e peculato-furto
- +2
18
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.093.310
Servidor público: redução pela metade dos honorários advocatícios
O benefício previsto no art. 90, §4º, do CPC/2015 (redução pela metade dos honorários advocatícios) exige o preenchimento de dois requisitos cumulativos:
- Processo Civil
- Servidor público
- +5
18
MAR 2026
STJAgInt no REsp 1.977.243
Programa de integração social (PIS) e contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS)
O entendimento adotado pelo Tribunal de origem está em conformidade com a orientação pacífica desta Corte, segundo a qual todo benefício fiscal, relacionado a qualquer tributo, ao reduzir a carga tributária, acarreta a majoração indireta do lucro da empresa,…
- Processo Civil
- Base de cálculo
18
MAR 2026
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.207.496
Roubo majorado: acesso a aparelho celular abandonado na fuga
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que, com base na Súmula n. 568/STJ, conheceu em parte de recurso especial e lhe deu parcial provimento apenas para reduzir o valor fixado a título de dano moral às vítimas, mantendo, no…
- Direito Penal
- Roubo majorado
- +5
18
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.065.235
Servidores públicos federais aposentados: impugnação a cumprimento de sentença
O entendimento alcançado no acórdão impugnado diverge da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido da impossibilidade de se questionar o comando judicial que determinou a implementação, em extensão aos servidores inativos, da Gratificação de…
- Direito Administrativo
- Servidores públicos federais aposentados
- +4
18
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.815.736
Julgamento monocrático: colegialidade
Segundo a orientação firmada nesta Corte Superior de Justiça, pode o Relator decidir monocraticamente os recursos especiais e agravos em recurso especial, quando presente alguma das hipóteses elencadas nos arts. 253, parágrafo único, e 255, § 4º, do…
- Processo Civil
- Julgamento monocrático
- +5