Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
13
ABR 2026
STJAgInt no REsp 2.206.056
Consoante a jurisprudência desta Corte, a legislação processual (art. 932 do CPC c/c a Súmula 568/STJ) permite ao relator julgar monocraticamente recurso inadmissível ou, ainda, aplicar a jurisprudência consolidada deste Tribunal.
13
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.911.226
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas 83 e 7/STJ.
13
ABR 2026
STJAgInt no REsp 2.232.298
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
13
ABR 2026
STJREsp 2.257.639
Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c repetição do indébito e compensação de danos morais.
13
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.811.155
Agravo interno interposto contra decisão monocrática, proferida com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ, que negara provimento a agravo em recurso especial manejado com base no art. 105, III, "a" e "c", da CF/1988, em demanda de liquidação de…
07
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.141.641
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que conheceu de agravo em recurso especial, para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do Superior Tribunal de Justiça, negou-lhe provimento, mantendo acórdão de…
07
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 2.682.982
Agravo regimental interposto pelo agravante contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do Superior Tribunal de Justiça, conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento, mantendo acórdão condenatório proferido…
07
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.056.630
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente de recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568/STJ, negou-lhe provimento.
07
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.113.766
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que, ao conhecer de agravo, conheceu parcialmente de recurso especial defensivo e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-lhe provimento.
07
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.112.645
Agravo regimental interposto pela parte condenada contra decisão monocrática que conheceu de agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568/STJ, negar-lhe provimento, mantendo acórdão que reconheceu a incidência da Lei…
07
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 2.776.434
A consumação do crime material de peculato-apropriação ocorre quando o agente converte a posse lícita em domínio, agindo como proprietário, sendo marco objetivo e fático, na hipótese de depositário fiel, o não atendimento à intimação judicial para…
07
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.136.007
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial criminal e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-lhe provimento, mantendo condenação por crime patrimonial com majoração da pena-base,…
07
ABR 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.106.264
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo regimental no agravo em recurso especial que negara provimento ao recurso, mantendo condenação por tráfico ilícito de entorpecentes e afastando a desclassificação da conduta para o art. 28 da…
07
ABR 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.081.060
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma de Tribunal Superior que desproveu agravo regimental, mantendo decisão que conheceu de agravo em recurso especial para conhecer, em parte, de recurso especial criminal e, com fundamento no art.…
07
ABR 2026
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.225.538
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu do agravo para conhecer em parte de recurso especial criminal e negou-lhe provimento, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins…
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