Jurisprudências
Decisões que citam
HORAS EXTRAORDINÁRIAS. COMPROVAÇÃO DE PARTE DO PERÍODO ALEGADO. A decisão que defere horas extraordinárias com base em prova oral ou documental não ficará limitada ao tempo por ela abrangido, desde que o julgador fique convencido de que o procedimento questionado superou aquele período. (Reafirmação da OJ nº 233 da SBDI-1 do TST)
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6 decisões
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001528-64.2023.5.02.0002
A indenização resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano, que se constata pelo fato da doença ou do acidente, os quais, por si…
31
AGO 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 1000555-51.2020.5.02.0023
Não obstante a diretriz consagrada no item I da Súmula 338 do TST (a ausência injustificada dos controles de ponto gera a presunção de veracidade da jornada indicada na petição inicial), esta 5ª Turma pacificou o entendimento de que, desde que fundamentado…
31
AGO 2026
TSTAg-RR 1001452-08.2023.5.02.0433
Não obstante a diretriz consagrada no item I da Súmula 338 do TST (a ausência injustificada dos controles de ponto gera a presunção de veracidade da jornada indicada na petição inicial), esta 5ª Turma pacificou o entendimento de que, desde que fundamentado…
26
AGO 2026
TSTAg-RRAg 1001123-51.2018.5.02.0342
No caso, emerge do acórdão que o laudo pericial foi devidamente fundamentado, com análise pormenorizada das condições de trabalho da reclamante.
17
JUN 2026
TSTRRAg 1467-79.2018.5.06.0102
A transcrição integral das razões dos embargos de declaração, com os mesmos destaques nelas já existentes, desatende ao disposto no art. 896, § 1°-A, IV, da CLT. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
03
DEZ 2025
TSTRRAg-Ag 163-46.2022.5.09.0094
TRT concluiu que "por expressa previsão legal, o "tempo de espera" não é considerado como parte da jornada de trabalho", bem como que "por não comprovada a existência de diferenças a título de tempo de espera, entendo que deve ser afastada a condenação em…
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