16
DEZ 2025
STJREsp 2.212.049
Competência do STF: negativa de prestação jurisdicional
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em embargos à execução.
- Processo Civil
- Competência do STF
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 98 do STJ
SúmulaEmbargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
529 decisões
16
DEZ 2025
STJAREsp 2.924.255
Partilha de bens: responsabilidade de corretora de imóveis
A presunção de comunicabilidade dos bens adquiridos onerosamente na constância do casamento sob o regime de comunhão parcial de bens foi corretamente aplicada pelo Tribunal de origem, sendo vedado o reexame do acervo fático-probatório em sede de recurso…
- Direito Civil
- Partilha de bens
- +3
15
DEZ 2025
STJREsp 1.965.053
Adimplemento contratual: telefonia
Recurso especial interposto contra acórdão que, em ação de adimplemento contratual, determinou a conversão da obrigação de subscrição de ações em perdas e danos, com base na cotação das ações no fechamento do pregão da bolsa de valores no dia do trânsito em…
- Processo Civil
- Adimplemento contratual
- +5
15
DEZ 2025
STJREsp 1.945.066
Previ: impugnação
Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (art. 932, III, do Código de Processo…
- Previ
- Impugnação
- +2
15
DEZ 2025
STJREsp 2.148.533
Segundos embargos de declaração opostos na origem
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
- Processo Civil
- Segundos embargos de declaração opostos na origem
- +3
15
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.882.180
Negativa de prestação jurisdicional: ausência
O Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito cabível, não havendo negativa de prestação jurisdicional.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
09
DEZ 2025
STJREsp 2.103.870
Cessão de área para instalação de painéis publicitários
Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão proferido em ação de reintegração de posse ajuizada em razão de inadimplemento contratual e dissolução do ajuste com base em cláusula resolutória, tendo o Tribunal de origem mantido a reintegração de…
- Processo Civil
- Cessão de área para instalação de painéis publicitários
- +5
09
DEZ 2025
STJREsp 2.038.656
Acidente de trânsito: responsabilidade civil de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público
Os embargos de declaração opostos com o notório propósito de prequestionar matéria surgida no próprio acórdão embargado não ostentam caráter protelatório, sendo incabível a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil,…
- Processo Civil
- Acidente de trânsito
- +5
09
DEZ 2025
STJAREsp 2.913.549
Plano de saúde: implante coclear
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de obrigação de fazer cumulada com dano moral, referente à negativa de cobertura de implante coclear em plano de saúde de autogestão.
- Processo Civil
- Plano de saúde
- +5
09
DEZ 2025
STJAREsp 2.833.043
Prescrição: anuência expressa do proprietário
Agravo em recurso especial interposto por Burton Silvicultura e Reflorestamento Ltda. - ME contra decisão do Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que inadmitiu recurso especial em ação de cobrança proposta pela Associação dos Proprietários de…
- Direito Civil
- Prescrição
- +3
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.766.712
Contrato de representação comercial: omissão, contradição e erro material
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial, sob o fundamento de incidência das Súmulas 5 e 7 do Superior Tribunal de Justiça, reafirmando a inexistência de nulidade…
- Processo Civil
- Contrato de representação comercial
- +5
09
DEZ 2025
STJREsp 2.235.623
Competência: juízo arbitral
Não há falar em omissão quando a decisão está clara e suficientemente fundamentada, resolvendo integralmente a controvérsia.
- Processo Civil
- Competência
- +5
09
DEZ 2025
STJAREsp 2.988.980
Negativa de prestação jurisdicional: multa por caráter protelatório
Inexiste violação do art. 1.022 do CPC quando o acórdão recorrido, de forma clara e fundamentada, analisa a questão suscitada, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte, não se confundindo o inconformismo com negativa de prestação jurisdicional.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +4
09
DEZ 2025
STJREsp 1.950.062
Serviços de tecnologia: cobranças indevidas em cartão de crédito
Trata-se de ação ajuizada por consumidor em face de empresas de tecnologia em razão de cobranças indevidas e sucessivas em seu cartão de crédito e da comprovada ineficiência na resolução da controvérsia pela via administrativa.
- Direito do Consumidor
- Serviços de tecnologia
- +5
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.513.499
Omissões configuradas: honorários recursais (art. 85, § 11, do CPC)
Reconhecida a omissão no acórdão embargado quanto à análise das teses relativas aos honorários recursais e à multa por embargos protelatórios, passa-se a sanar os vícios para integrar o julgado.
- Processo Civil
- Omissões configuradas
- +3