Jurisprudências
Decisões que citam
Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
529 decisões
09
FEV 2026
STJAREsp 2.999.398
Agravo em recurso especial contra acórdão que não conheceu de agravo interno por ausência de impugnação específica, rejeitou embargos de declaração e aplicou multas processuais, em ação revisional bancária.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.614.876
Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional, pois a questão foi dirimida pelo Tribunal estadual de maneira adequada e suficiente.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.552.803
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que inadmitiu recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ.
09
FEV 2026
STJEDcl no REsp 1.939.998
Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por incidência das Súmulas 5, 7 e 83/STJ, alegando omissão específica quanto ao capítulo recursal que impugnava a multa de 1% aplicada pelo Tribunal estadual com…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.647.921
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de ofensa ao art. 1.022 do CPC, inexistência de violação ao art. 373, I, do CPC e incidência da Súmula n. 7 do STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.772.018
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão enfrenta, de modo direto e suficiente, a controvérsia posta, ainda que por fundamentos distintos dos pretendidos pela parte.
09
FEV 2026
STJREsp 2.204.648
Afasta-se a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, porque não demonstrada omissão capaz de comprometer a fundamentação do acórdão recorrido ou de constituir-se em empecilho ao conhecimento do recurso especial.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.590.287
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição Federal, em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a improcedência de…
09
FEV 2026
STJREsp 2.084.497
O Tribunal de origem apreciou integralmente as matérias essenciais ao deslinde do litígio, conferindo-lhes solução jurídica fundamentada, ainda que diversa da almejada pela parte recorrente, não havendo negativa de prestação jurisdicional.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.797.859
A cláusula de repactuação automática de encargos financeiros foi considerada nula por violar o dever de informação e o princípio da boa-fé objetiva, conforme disposto no art. 46 do Código de Defesa do Consumidor e no art. 422 do Código Civil.
09
FEV 2026
STJREsp 1.951.110
A legislação aplicável à condenação em honorários advocatícios é aquela vigente na data da prolação da decisão que os impõe ou os modifica, em observância ao princípio do tempus regit actum.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.736.597
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de ofensa ao art. 1.022 do CPC, inexistência de violação aos arts. 357, III, e 373, I, § 1º, e incidência das Súmulas n. 7 e n. 518 do STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.001.353
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por impossibilidade de exame de matéria constitucional, aplicação das Súmulas n. 5, 7, 83 e 518 do STJ, ausência de similitude fática, inexistência de violação do art.…
09
FEV 2026
STJREsp 2.102.506
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que afastou a prescrição de ação de reparação civil por danos materiais e morais decorrentes de arrematação ilícita de imóvel, anulada judicialmente, e anulou a…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.181.587
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
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