Jurisprudências
Decisões que citam
Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
529 decisões
16
MAR 2026
STJEDcl no REsp 2.069.122
Embargos de declaração opostos a acórdão que deu parcial provimento ao recurso especial apenas para afastar a multa por embargos de declaração considerados protelatórios, em razão da aplicação da Súmula n. 98 do STJ e da incidência do óbice da Súmula n. 7 do…
16
MAR 2026
STJREsp 2.184.701
Recurso especial interposto por Fundo de Investimento em Direitos Creditórios contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que reconheceu, em embargos à execução, a ilegitimidade passiva da executada, por considerar a operação como de…
16
MAR 2026
STJAREsp 2.598.625
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que inadmitiu o recurso especial com fundamento na Súmula n. 7 do STJ.
16
MAR 2026
STJREsp 2.003.696
Recurso especial interposto em razão de ação demarcatória cumulada com reintegração de posse ajuizada por espólio, julgada extinta sem resolução do mérito, sob fundamento de ilegitimidade ativa, em razão do encerramento do inventário e da averbação da…
16
MAR 2026
STJAREsp 3.025.081
Decisão agravada reconsiderada, na medida que o agravo em recurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, exarada na eg. Instância a quo. Novo exame.
16
MAR 2026
STJREsp 2.110.970
Não ocorre violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem resolve a controvérsia de forma fundamentada e completa, ainda que de modo contrário aos interesses da parte.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.947.219
Inviável revisar a conclusão do Tribunal de segunda instância que, com base na análise do conjunto fático-probatório dos autos e na interpretação de cláusulas contratuais, reconheceu a regularidade da contratação de cartão de crédito consignado por meio…
16
MAR 2026
STJAREsp 2.704.409
Agravo em recurso especial interposto por instituição financeira contra acórdão proferido em ação de exigir contas, que rejeitou embargos de declaração com multa do art. 1.026, § 2º, do CPC e manteve, dentre outros pontos, a não aplicação da taxa SELIC.
16
MAR 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.771.315
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ, da ausência de demonstração de violação de dispositivos legais, da falta de cotejo analítico para o dissídio, da aplicação da…
16
MAR 2026
STJAREsp 3.026.888
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
16
MAR 2026
STJAREsp 3.037.942
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul que extinguiu embargos à execução sem resolução de mérito e sem ônus para as partes, em razão da extinção da…
16
MAR 2026
STJAREsp 2.894.403
Agravo em recurso especial em que se impugnam óbices de inadmissão por ausência de violação aos arts. 3º, 11, 489 e 1.022 do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto às teses sobre CDC e art. 798 do CPC, e falta de cotejo analítico na alínea c;
16
MAR 2026
STJAREsp 2.963.669
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada na inexistência de negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, parágrafo único, II, do CPC, e na incidência da Súmula n. 7 do STJ.
16
MAR 2026
STJAREsp 3.035.767
Inexiste violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil quando o tribunal de origem se manifesta sobre todas as questões relevantes para solução da controvérsia, ainda que de forma sucinta ou contrária aos interesses da parte recorrente.
16
MAR 2026
STJREsp 2.246.430
A ausência de impugnação específica a fundamento do acórdão recorrido atrai a incidência, por analogia, da Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal.
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