Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
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9.608 decisões
05
NOV 2024
TSTRR-Ag-RR 0010028-52.2019.5.03.0131
Sendo possível decidir o mérito a favor da parte a quem aproveita a declaração de nulidade, deixa-se de apreciar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, com fundamento no art. 282, § 2.º, do CPC.
05
NOV 2024
TSTAg-AIRR 335-76.2015.5.06.0171
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e cerceamento de defesa , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, I a IV, e §2º…
05
NOV 2024
TSTAg-AIRR 629-52.2016.5.05.0194
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre deserção do recurso ordinário e concessão dos benefícios da justiça gratuita a entidade filantrópica , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a…
05
NOV 2024
TSTAg-Ag-ED-AIRR 10216-66.2014.5.01.0522
Decisão agravada mantida quanto à ausência de transcendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
04
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0020187-40.2022.5.04.0028
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre lide simulada e responsabilidade subsidiária no contrato comercial, em face da intranscendência das matérias.
04
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0010323-10.2023.5.03.0015
O agravo de instrumento patronal, em relação às horas extras, à validade dos cartões de ponto acostados aos autos, à alegada existência de compensação de jornada de trabalho, ao intervalo intrajornada e às horas de sobreaviso, foi julgado intranscendente,…
04
NOV 2024
TSTAIRR 0000912-17.2022.5.06.0201
Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo novas (inciso IV) as questões veiculadas no recurso de revista, nem o Regional as tendo decidido em confronto com jurisprudência sumulada do TST ou STF (inciso II) ou com direito social…
04
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000972-43.2023.5.14.0003
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e deserção do recurso ordinário, em face da intranscendência das matérias.
04
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000077-72.2023.5.14.0071
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
30
OUT 2024
TSTRR-Ag-RR 1821-43.2010.5.04.0231
No caso, o Regional entendeu que o pagamento do intervalo intrajornada gozado parcialmente deve corresponder apenas ao tempo suprimido, em contrato de trabalho anterior à Lei 13.467/2017. Houve, portanto, contrariedade à Súmula 437, I, do TST.
30
OUT 2024
TSTAg-AIRR 10814-84.2020.5.03.0059
Em que pesem os argumentos da parte, ainda que afastado o óbice processual da Súmula nº 422, a decisão agravada deve ser mantida.
30
OUT 2024
TSTAg-AIRR 961-46.2015.5.10.0022
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu " que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
30
OUT 2024
TSTAg-RRAg 10373-21.2021.5.15.0064
Na sistemática vigente à época, na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência e dado provimento ao recurso de revista da reclamada.
30
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1594-29.2014.5.07.0005
Na hipótese, conquanto tenha reconhecido a existência de normas coletivas aplicáveis ao caso, o acórdão regional consignou expressamente a não comprovação do descumprimento de quaisquer de suas cláusulas, razão pela qual manteve a sentença que julgou…
30
OUT 2024
TSTAg-RR 20494-77.2020.5.04.0702
Agravo em recurso de revista contra decisão monocrática que denegou seguimento ao recurso de revista interposto pela ré.
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