TSTAg-Ag-ED-AIRR 10216-66.2014.5.01.0522
Reintegração: indenização por dano moral
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Reintegração
- Indenização por dano moral
- Doença ocupacional
- Ausência de nexo causal
- Óbice da súmula nº 126 do TST
- Horas extras
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 2. HORAS EXTRAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 297, I, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Decisão agravada mantida quanto à ausência de transcendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico). II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Horas Extras; Reintegração / Readmissão ou Indenização