Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2025
TSTRR 0010653-80.2024.5.15.0033
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
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DEZ 2025
TSTAg-ARR 352-83.2015.5.05.0028
A ausência de transcrição dos trechos do acórdão recorrido que consubstanciam o prequestionamento da controvérsia desatende ao requisito formal de admissibilidade referido no artigo 896, § 1º-A, inciso I da CLT.
02
DEZ 2025
TSTAIRR 0011821-47.2023.5.15.0003
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
02
DEZ 2025
TSTAg-RR 811-83.2019.5.10.0003
O Tribunal Regional rejeitou a alegação de prescrição total, sob o fundamento de que a pretensão diz respeito à revisão da remuneração decorrente da incorreção no enquadramento salarial nascida com o retorno aos quadros da Administração Pública.
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DEZ 2025
TSTAIRR 0000239-35.2024.5.06.0401
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
02
DEZ 2025
TSTEDCiv-Ag-RR 318-05.2022.5.12.0017
Tendo em vista o despacho da Vice Presidência desta Corte informando o julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, necessário o novo exame dos embargos de declaração interpostos e o consequente acolhimento para que se…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 536-86.2016.5.12.0035
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre violação à coisa julgada pela manutenção de trabalhador investido na função de avaliador após o ajuizamento da ação coletiva, no rol de substituídos , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1001360-11.2024.5.02.0040
A premissa fática delineada no acórdão regional é no sentido de que o reclamante, apesar de ser beneficiário da justiça gratuita, não compareceu à audiência, circunstância que implicou na condenação de pagamento de custas processuais.
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0100533-85.2021.5.01.0063
Verifica-se, de plano, o descumprimento da regra contida no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, segundo a qual cabe à parte, sob pena de não conhecimento, “transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de…
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0100838-52.2023.5.01.0046
TRT manteve a sentença que deferiu o pedido de equiparação salarial entre o reclamante e o paradigma, sob o fundamento de que restou comprovada a identidade de funções, não tendo a reclamada apresentado prova capaz de afastar o direito constitutivo…
02
DEZ 2025
TSTAg-RR 0100853-17.2020.5.01.0049
Nega-se provimento ao agravo que não logra infirmar os fundamentos da decisão agravada, a qual reconheceu a conformidade do acórdão regional com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual incidem contribuições previdenciárias sobre o valor total do acordo…
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000604-41.2024.5.05.0038
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que reconheceu a ausência de transcendência da causa, nos termos do art. 896-A da CLT, na medida em que a decisão do eg.
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0012344-73.2020.5.15.0097
A decisão regional, nos moldes em que proferida, encontra-se em consonância com a Súmula 263 do TST, a qual dispõe que: “salvo nas hipóteses do art. 330 do CPC de 2015 (art. 295 do CPC de 1973), o indeferimento da petição inicial, por encontrar-se…
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DEZ 2025
TSTRR-Ag 20879-41.2022.5.04.0771
Constatado que a apólice de seguro apresentada em substituição ao depósito recursal atende aos requisitos do art. 10, II, "a", do Ato Conjunto 01/19 do TST/CSJT/CGJT, não há falar em deserção do recurso de revista patronal.
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DEZ 2025
TSTRR 173-51.2021.5.05.0122
O Pleno do TST, no julgamento do ArgInc-RR-105100-93.1996.5.04.0018, de relatoria da Min. Maria Helena Mallmann (DEJT de 18/09/17), seguindo a diretriz da decisão proferida pelo STF na ADI 1.150-RS (Rel. Moreira Alves , Tribunal Pleno, DJ de 17/04/98), fixou…
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