Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
04
DEZ 2025
TSTAg-RR 1969-35.2017.5.09.0016
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: " O…
04
DEZ 2025
TSTRR 11973-93.2020.5.15.0070
Discute-se acerca da integração salarial de prêmio por produtividade, para contrato de trabalho em curso quando da entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).
04
DEZ 2025
TSTRRAg 660-55.2021.5.20.0008
Ante a prejudicialidade da matéria debatida, inverte-se a ordem de exame dos recursos.
04
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 100492-78.2016.5.01.0521
Trata-se de hipótese em que comprovada a prestação de serviços em favor das reclamadas, o Tribunal Regional as condenou subsidiariamente pelo pagamento das parcelas deferidas em juízo.
04
DEZ 2025
TSTRRAg 100395-88.2018.5.01.0010
Do cotejo das teses expostas no acórdão regional com as razões de agravo de instrumento e a recente decisão da Suprema Corte, proferida no RE nº 1.298.647 (Tema 1118), mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento, ante a possível violação do art.…
04
DEZ 2025
TSTAg-RR 4952-96.2012.5.12.0016
Discute-se a forma de cálculo do imposto de renda incidente sobre a condenação trabalhista.
04
DEZ 2025
TSTRRAg 21040-66.2015.5.04.0522
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
04
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 1001328-82.2016.5.02.0461
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
04
DEZ 2025
TSTAg-ARR 1097-21.2012.5.15.0083
Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
03
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 184-16.2022.5.07.0017
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que o contrato de trabalho firmado por prazo determinado foi prorrogado uma vez de forma expressa e, posteriormente, de modo tácito, configurando-se a hipótese prevista no art.…
03
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000177-68.2021.5.02.0441
Por meio da decisão monocrática foi negado provimento do agravo de instrumento, ficando prejudicado o exame da transcendência .
03
DEZ 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0010823-23.2022.5.18.0006
O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, dispõe ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".
03
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 176300-93.2006.5.01.0342
A partir da vigência da Lei nº 13.015/2014, é ônus do recorrente, sob pena de não conhecimento do recurso de revista, a indicação precisa do trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia.
03
DEZ 2025
TSTRR-Ag-AIRR 21185-80.2017.5.04.0384
Merece ser mantida a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo a que se nega provimento.
03
DEZ 2025
TSTAIRR 11510-72.2017.5.03.0109
Nos termos do art. 765 da CLT, o Juiz tem ampla liberdade na condução do processo, encontrando amparo nesse artigo o eventual indeferimento da oitiva de testemunhas das partes, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional por esse motivo.
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