Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0011055-34.2019.5.15.0132
A prerrogativa de o Relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, inexistindo qualquer nulidade neste particular.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 10468-06.2019.5.18.0010
Nos termos do art. 896, § 1º-A, inciso IV da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos de declaração…
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DEZ 2025
TSTAg-RR 0011087-70.2021.5.15.0099
Verifica-se que o Tribunal de origem manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de horas extras, destacando que a análise dos controles de jornada juntados revelou a marcação de horários variados, inclusive da fruição do intervalo intrajornada de…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0011201-92.2024.5.03.0016
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que não foram atendidos os requisitos formais do art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010318-31.2023.5.15.0022
A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a indenização por dano existencial decorrente de jornada extenuante pela prestação habitual de horas extras pressupõe a demonstração inequívoca de prejuízo nas relações familiares e sociais do…
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DEZ 2025
TSTRRAg-Ag-Emb 0010715-61.2022.5.15.0043
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, quanto ao tema, sob o fundamento de que a reclamada carece de interesse recursal. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
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DEZ 2025
TSTARR 866-71.2017.5.12.0060
O Regional assentou ser incontroverso o fato de que havia a pré-assinalação do intervalo intrajornada, a qual considerou gerar presunção relativa quanto à sua fruição, presunção essa que não foi afastada pela prova oral produzida.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 21447-68.2016.5.04.0027
Caso em que a Reclamada suscita a prescrição total do direito de ação quanto ao pedido relativo às diferenças salariais decorrentes das promoções por antiguidade.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000947-20.2021.5.02.0002
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional asseverou que “documentos apontam supressão da parcela em julho de 2009”. Por outro lado, a ação foi ajuizada em 2021.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0001702-33.2022.5.10.0801
Discutem-se os pressupostos para a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por dano moral, em decorrência da ausência de fornecimento de instalações sanitárias no local da prestação de serviços.
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DEZ 2025
TSTRRAg-RRAg 0001354-95.2022.5.09.0654
Não há como reformar o despacho agravado quando a parte não cumpre o requisito do 896, §9º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
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DEZ 2025
TSTAIRR 0010169-20.2024.5.15.0145
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, em 24/11/2010 (Relator Ministro Cezar Peluso, in DJe 9/9/2011), ao passo em que concluiu pela higidez do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, entendeu necessária,…
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DEZ 2025
TSTEmb 0020633-35.2021.5.04.0333
A egrégia Subseção I de Dissídios Individuais, no julgamento do leading case nº E-E-RR-216-38.2018.5.06.0001 (em 16/10/2025 - ainda pendente de publicação), concluiu, em situação bastante semelhante à ora apreciada, pela caracterização do contrato de…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 10792-15.2015.5.01.0008
Na análise da arguição de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, é imperioso que a parte transcreva, no recurso de revista, o teor das alegações deduzidas nos embargos de declaração, bem como o inteiro teor do acórdão dos…
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DEZ 2025
TSTEDCiv-Ag-RRAg 111-49.2018.5.12.0048
Acolhem-se os embargos para sanar a omissão quanto ao exame do tema referente ao intervalo do art. 384 da CLT.
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