Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2025
TSTRR 1723-46.2014.5.06.0010
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
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DEZ 2025
TSTAg-RRAg 1001225-15.2020.5.02.0080
A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.
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DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 1000758-29.2017.5.02.0472
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
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DEZ 2025
TSTAg-RRAg 1040-61.2019.5.09.0006
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo autor.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000986-07.2020.5.10.0015
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 101409-76.2017.5.01.0064
Consoante estabelecido no artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, ao arguir a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever, no recurso de revista, o trecho dos embargos declaratórios em que pleiteia pronunciamento…
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DEZ 2025
TSTAg-RRAg 11316-60.2018.5.03.0134
A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que o fato de a empresa obter o parcelamento do FGTS perante a Caixa Econômica Federal não afasta o direito constitucional assegurado ao trabalhador de pleitear a referida parcela em juízo, uma vez…
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DEZ 2025
TSTAg-RRAg 0001186-89.2019.5.17.0003
Cinge-se a controvérsia quanto à aplicação da alteração de direito material inserta no art. 71, §4º, da CLT, com o advento da Lei nº 13.467/2017, ao contrato de trabalho que transitou entre o período pretérito e pospositivo à Reforma Trabalhista.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000785-30.2023.5.12.0055
Conforme se extrai do acórdão regional, os benefícios da justiça gratuita foram indeferidos ao autor na r. sentença, e o obreiro não impugnou a decisão quanto ao referido capítulo, razão pela qual, transitou em julgado a sentença nesse aspecto, estando…
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DEZ 2025
TSTAg-RRAg 100259-02.2017.5.01.0342
Nos termos da atual jurisprudência desta Oitava Turma, no tocante à preliminar de negativa de prestação jurisdicional, não basta que a recorrente transcreva nas razões de revista a petição dos embargos de declaração e a decisão que os julgou, sendo…
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DEZ 2025
TSTAIRR 0010805-71.2023.5.18.0004
Na hipótese, a Corte de origem não conheceu do recurso ordinário interposto pela reclamada, consignando que o advogado apresentou procuração com prazo de validade expirada.
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DEZ 2025
TSTRR 0000185-46.2024.5.11.0008
Pretende o reclamante a responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelas verbas trabalhistas não adimplidas pela prestadora de serviços empregadora.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0100214-19.2020.5.01.0010
Hipótese em que o Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista da parte, em relação aos temas “Equiparação salarial”, “Remuneração variável” e “Horas extras – cargo de confiança”, aplicando, como fundamento primordial e autônomo, o óbice da…
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DEZ 2025
TSTAIRR 0010740-49.2017.5.03.0022
Diante da inovação legislativa do Código de Processo Civil de 2015 consubstanciada pelo art. 833, IV, § 2º, do CPC, o Tribunal Pleno desta Corte Superior Trabalhista, ao julgar o Incidente de Recursos Repetitivos nos autos do processo…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0100951-47.2019.5.01.0207
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, por meio da qual foi denegado seguimento ao recurso de revista da Reclamada, quanto ao tema “Valor da causa”, por considerar que o julgado encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte…
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