Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000257-76.2023.5.05.0641
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
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DEZ 2025
TSTRRAg 10048-61.2017.5.15.0072
O entendimento que prevalece nesta Corte Superior é de que não se pode atribuir ao empregador o encargo de comprovar o usufruto do intervalo intrajornada por empregado que exerce trabalho externo, ainda que a jornada de trabalho seja suscetível de controle,…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000254-29.2020.5.02.0048
Caso em que mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista, em razão dos óbices das Súmulas 126 e 333 do TST e do artigo 896, § 7º, da CLT.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010659-25.2022.5.03.0152
A Súmula Vinculante nº 4, do Supremo Tribunal Federal, prevê que o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0020403-59.2022.5.04.0332
TRT, concluindo pela deserção do recurso ordinário interposto pela reclamada, não conheceu do apelo patronal, sob o fundamento de que a GRU colacionada refere-se a processo diverso, tornando-se inapta a comprovar o devido preparo recursal.
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DEZ 2025
TSTRR 0001787-95.2024.5.12.0056
TRT ao concluir que a empregada gestante, contratada sob o regime de trabalho temporário, faz jus à garantia de emprego, decidiu em conformidade com a jurisprudência desta Corte.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 101064-62.2017.5.01.0080
Consoante estabelecido no artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, ao arguir a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever, no recurso de revista, o trecho dos embargos declaratórios em que pleiteia pronunciamento…
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DEZ 2025
TSTRRAg-Ag-RRAg 0000502-02.2024.5.13.0004
Evidenciado equívoco na análise do agravo de instrumento, o provimento do agravo para melhor exame do apelo é medida que se impõe. Agravo a que se dá provimento.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0011039-59.2023.5.03.0137
Em decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento da parte, ante o óbice da Súmula 333 do TST.
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DEZ 2025
TSTAIRR 10268-20.2018.5.15.0106
O acórdão regional está em sintonia com a jurisprudência atual e pacificada do TST, segundo a qual o art. 9º, II, da Lei nº 11.101/2005 não impõe nenhum óbice à incidência de juros e correção monetária após o pedido de recuperação judicial, sendo que a…
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DEZ 2025
TSTRRAg-RRAg 1000977-52.2022.5.02.0606
No julgamento do Tema nº 23 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos - IncJulgRREmbRep-528-80.2018.5.14.0004, na sessão realizada em 25/11/2024 pelo Tribunal Pleno desta Corte, foi fixada tese jurídica, de efeito vinculante, no sentido de que iniciado o…
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DEZ 2025
TSTAIRR 1000042-52.2020.5.02.0001
Constata-se que o acórdão recorrido analisou a matéria debatida nos autos, estando suficientemente fundamentado, uma vez que o Tribunal Regional consignou expressamente as razões de fato e de direito no tocante ao enquadramento sindical, à legitimidade…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0011400-81.2022.5.15.0071
Situação em que denegado seguimento ao agravo de instrumento da Reclamante, com fundamento no óbice da Súmula 126/TST.
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DEZ 2025
TSTRR 0011383-40.2022.5.15.0105
O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, no Tema nº 19 da Tabela de Recursos Repetitivos, fixou a seguinte tese:
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DEZ 2025
TSTRRAg 10461-12.2020.5.03.0102
A arguida preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional não se viabiliza, no particular, porquanto genérica, na medida em que a parte, em suas razões de recurso de revista, não aponta quais os pontos omissos carentes de…
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