Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 20338-60.2018.5.04.0702
Com efeito, cumpre registrar que, no presente caso, a decisão agravada aplicou o óbice contido no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
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DEZ 2025
TSTAIRR 1001265-58.2023.5.02.0058
O quadro fático delineado no acórdão regional permite concluir que não se trata da hipótese de terceirização prevista na Súmula nº 331 desta Corte, uma vez que o contrato firmado entre as reclamada ostenta natureza estritamente comercial (“relação comercial…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000025-72.2024.5.14.0061
Hipótese em que o Tribunal Regional condenou a Reclamada ao pagamento de horas extras pela não concessão do intervalo de descanso para o trabalhador exposto a calor excessivo, limitando a condenação à vigência da Portaria SEPRT 1.359/2019.
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DEZ 2025
TSTAg-RR 100789-20.2017.5.01.0014
Em juízo de retratação, na forma do disposto nos arts. 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, a decisão agravada merece reforma, por revelar aparente contrariedade à tese de repercussão geral fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.118, de…
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DEZ 2025
TSTAIRR 0001074-36.2023.5.07.0011
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 100669-26.2017.5.01.0030
Consoante estabelecido no artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, ao arguir a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever, no recurso de revista, o trecho dos embargos declaratórios em que pleiteia pronunciamento…
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DEZ 2025
TSTRRAg 10829-16.2019.5.03.0018
Não obstante o Tribunal Regional possa não ter analisado a questão da correção monetária nos moldes pleiteados pela reclamada, tem-se por prequestionada a matéria, à luz do item III da Súmula nº 297 do TST.
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DEZ 2025
TSTRR 1002457-07.2016.5.02.0467
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
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DEZ 2025
TSTAg-ARR 20813-33.2015.5.04.0019
Discute-se nos autos a pretensão aplicável à pretensão de diferenças salariais decorrentes da ausência de concessão das promoções por antiguidade.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010732-48.2023.5.03.0156
A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento de que a Justiça do Trabalho é competente para dirimir ação envolvendo seguro de vida concedido pela empregadora a seus empregados, uma vez que o referido benefício deriva da existência de um vínculo…
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DEZ 2025
TSTRRAg 100646-64.2019.5.01.0045
O Tribunal Regional observou que o descumprimento pela reclamada das obrigações relativas a saúde, higiene e segurança do trabalho, atinge a moral e a dignidade do autor.
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DEZ 2025
TSTAIRR 0001192-30.2024.5.09.0008
Em interpretação sistemática dos arts. 58, III, 67 e 71 da Lei nº 8.666/1993, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 760.931/DF (Tema 246 da Repercussão Geral), fixou tese acerca da impossibilidade de responsabilização subsidiária automática da…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0001017-87.2011.5.02.0072
TRT concluiu, com base no exame dos elementos de prova, que “não obstante a nomenclatura do cargo ocupado – gerente de conquista exclusivo – dos depoimentos prestados não fora verificada a fidúcia necessária à configuração do cargo de confiança bancário,…
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DEZ 2025
TSTAg-RRAg 1001585-33.2018.5.02.0075
O acórdão recorrido analisou a matéria debatida nos autos, estando suficientemente fundamentado, uma vez que consignou expressamente as razões de fato e de direito no tocante ao complemento do piso da categoria, diferencial de mercado, honorários periciais…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000732-86.2024.5.22.0006
Diante da premissa fática delineada no acórdão regional, insuscetível de reexame a teor da Súmula nº 126 do TST, de que o protesto interruptivo não foi genérico, verifica-se que a decisão regional encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Casa.
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