Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2025
TSTARR 1001043-51.2016.5.02.0312
O Supremo Tribunal Federal, em 18/12/2020, no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5857 e 6021, declarou a inconstitucionalidade da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária dos débitos trabalhistas, definindo que, enquanto o Poder…
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DEZ 2025
TSTEmb 0020509-23.2022.5.04.0008
A egrégia Subseção I de Dissídios Individuais, no julgamento do leading case nº E-E-RR-216-38.2018.5.06.0001 (em 16/10/2025 - ainda pendente de publicação), concluiu, em situação bastante semelhante à ora apreciada, pela caracterização do contrato de…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010284-59.2020.5.15.0152
O recurso de revista, quanto ao tema em epígrafe, está desfundamentado, uma vez que a parte não apontou ofensa a nenhum dispositivo de lei e/ou da Constituição Federal ou contrariedade a verbete desta Corte, tampouco transcreveu arestos válidos a fim de…
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DEZ 2025
TSTAg-RRAg 1000007-18.2023.5.02.0024
AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA A moderna teoria processual da asserção, amplamente adotada no direito pátrio, estabelece que a simples referência na petição inicial da suposta participação da pessoa na relação jurídica material de fundo já a habilita a integrar…
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DEZ 2025
TSTRR 21804-08.2016.5.04.0008
Diante do entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal ao julgamento RE 1.298.647 (Tema 1.118 de Repercussão Geral), em exercício do juízo de retratação, afasta-se o óbice oposto na decisão agravada. Agravo conhecido e provido.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0011928-84.2020.5.15.0007
Consoante dispõe o art. 402 do CCB, o prejuízo material impõe o ressarcimento de duas ordens: a título de dano emergente, que é aquele imediato e mensurável que causa uma diminuição no patrimônio da vítima; e de lucro cessante, que significa os ganhos…
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DEZ 2025
TSTRR 10178-58.2023.5.03.0142
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, analisando o caso da FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA., com previsão em norma coletiva de turnos ininterruptos em jornada diária de 8h48, de segunda a sexta-feira, ao apreciar o RE nº 1.476.596/MG, firmou…
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DEZ 2025
TSTRR 1002265-43.2017.5.02.0466
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
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DEZ 2025
TSTRRAg 20311-61.2020.5.04.0232
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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DEZ 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0010487-57.2020.5.03.0054
TRT consignou que a parte autora, “em várias oportunidades, trabalhou por mais de 6 dias consecutivos” e que “estes repousos semanais suprimidos não foram pagos no mês subsequente.” Diante de tal quadro fático, insuscetível de reexame à luz da Súmula nº 126…
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DEZ 2025
TSTRR-Ag-RRAg 12187-28.2017.5.15.0058
Afastado o óbice da Súmula 333 do TST, remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido, no particular.
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DEZ 2025
TSTAIRR 0010466-71.2023.5.03.0185
Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
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DEZ 2025
TSTRR 0010054-20.2024.5.15.0041
De início, ressalte-se que a hipótese em análise não possui aderência ao Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, uma vez que a controvérsia não foi dirimida à luz da distribuição do ônus da prova.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000642-81.2022.5.05.0019
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000130-93.2019.5.09.0245
O Tribunal Pleno do TST, no exame do Tema nº 159 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, fixou a seguinte tese: “A exigência de garantia integral da dívida na fase de execução (art. 884 da CLT) se aplica às empresas em recuperação judicial, dela…
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