Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000003-66.2025.5.13.0009
Na decisão ora agravada, proferida pela Presidência do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento das Reclamadas, que versava sobre o pagamento do FGTS e multa de 40% no caso de acordo de parcelamento firmado com a Caixa Econômica Federal, com base…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010943-88.2021.5.03.0048
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1001336-19.2024.5.02.0028
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre verbas rescisórias, horas extras, aplicabilidade das multas dos arts. 467 e 477 da CLT à empresa em recuperação judicial e multa por embargos de declaração protelatórios, foi julgado intranscendente, por…
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DEZ 2025
TSTRR 1196-26.2012.5.02.0447
Retornam os autos para novo juízo de retratação , nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento de mérito proferido pelo STF no Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral.
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DEZ 2025
TSTAIRR 10544-41.2022.5.03.0075
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
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DEZ 2025
TSTAg-RR 0020270-91.2023.5.04.0102
O recurso de revista do Sindicato Autor, que versava sobre adicional de insalubridade do agente comunitário de saúde, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 333 do TST…
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DEZ 2025
TSTRR-Ag 10077-02.2015.5.03.0142
Esta Corte Superior reconhece o julgamento extra petita quando constatado que o TRT decidiu fora dos limites da litiscontestatio , aqui considerados o que fora trazido na petição inicial (pedidos e causa de pedir) pelo autor e também do que foi lançado pela…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0017200-25.2008.5.02.0433
O Tribunal Pleno do TST, no julgamento do IRR nº 75, em 24/3/2025, fixou a tese de que, na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é válida a penhora dos rendimentos (CPC, art. 833, inciso IV) para satisfação de crédito trabalhista, desde que observado…
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DEZ 2025
TSTAg-Ag-AIRR 569-16.2022.5.21.0003
A controvérsia reside na possibilidade de dispensa imotivada, e sem a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, de empregado público após a privatização da empresa empregadora.
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DEZ 2025
TSTAg-RR 11530-86.2016.5.03.0145
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 83500-70.2008.5.15.0056
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000603-91.2022.5.10.0004
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre estabilidade de empregado público após a privatização e aproveitamento em outra empresa do grupo econômico, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT,…
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DEZ 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000127-19.2017.5.09.0663
AGRAVO DA EXEQUENTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO – IMPENHORABILIDADE DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM SAÚDE – ARTIGO 833, IX, DO CPC – ÓBICE DA SÚMULA Nº 333 DO TST A decisão agravada…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1001179-22.2024.5.02.0521
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre adicional de periculosidade em razão de efetuar a troca de cilindro de gás de empilhadeira, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0011848-44.2021.5.15.0021
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, ainda que com acréscimo de fundamentação, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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